Sessão do Poder Legislativo foi realizada na noite desta terça-feira (13/08).
Na sessão ordinária desta terça-feira (13/08), os vereadores da Câmara de Lajeado aprovaram dois Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo.
A sessão, conduzida pelo presidente Lorival Silveira (PP), foi marcada pelo retorno do vereador Marquinhos Schefer (MDB). O parlamentar havia se licenciado do mandato por 15 dias para tratar de interesses particulares.
Foram APROVADAS, as seguintes proposições:
Projeto de Lei nº 073-04/2024 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Parceria com a Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia – CERTEL ENERGIA, com a finalidade reestabelecer e executar nova rede de baixa tensão no Bairro Carneiros e executar nova rede de baixa tensão, no Bairro Olarias.
Projeto de Lei CM n° 035-04/2024 - Dispõe sobre a inclusão de informações sobre cotas de enchente nas placas de identificação das ruas do município de Lajeado e dá outras providências. VEREADOR SÉRGIO KNIPHOFF com EMENDA da ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA.
Of. nº 467-04/2024 comunicando a abertura de Crédito Extraordinário no valor de R$ 258 mil, conforme Decreto nº 13.718/2024. Adicional Extraordinário visa a contratação de serviços terceirizados para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social em decorrência das enchentes.
Duas proposições com PEDIDOS DE VISTA aprovados voltarão a ser discutidos nas próximas sessões. Conforme o Regulamento Interno, vereadores têm prazo de até 10 dias para a devolução de proposições com pedidos de vista – isto é, quando um vereador solicita mais tempo para analisar a matéria –, suspendendo a respectiva tramitação. São elas:
Processo n° 000533-02.00/22-5 - Parecer do Tribunal de Contas do Estado
(TCE) - Contas Executivo Municipal referente ao ano de 2022.
Projeto de Lei Substitutivo ao CM n° 041-04/2024 - Dispõe sobre a
declaração de Cidade Irmã de Lajeado a Cidade de Blumenau/SC.
VEREADORA ANA DA APAMA.
Foi adiada por uma semana a votação do Projeto de Lei CM n° 048-04/2024 - Denomina de “Elisabetha Eggers” a rua “A-22”, localizada no Loteamento Berghaus, situada no Bairro Conventos. VEREADORA PAULA THOMAS.
As sessões ordinárias são realizadas nas terças-feiras, às 17 horas, no Plenário da Casa Legislativa. As transmissões pelas redes sociais estão suspensas até 06/10/2024, em cumprimento ao que estabelece a Legislação Eleitoral.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 13/08/2024
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
