Na sessão ordinária desta terça-feira (27/08), os vereadores da Câmara de Lajeado aprovaram quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo.
A Câmara de Vereadores de Lajeado votou nesta terça-feira (27/08) projetos de lei que fixam os subsídios do prefeito, vice, secretários municipais e vereadores. Foram APROVADAS, as seguintes proposições:
Projeto de Lei CM n° 050-04/2024 - Fixa a remuneração dos Vereadores do Município de Lajeado para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. MESA DIRETORA (LORIVAL SILVEIRA, HEITOR HOPPE E PAULA THOMAS).
Projeto de Lei CM n° 051-04/2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio Mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Lajeado, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências. MESA DIRETORA (LORIVAL SILVEIRA, HEITOR HOPPE E PAULA THOMAS).
Projeto de Lei CM n° 052-04/2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio Mensal dos Secretários Municipais de Lajeado, para a Legislatura 2025/2028. MESA DIRETORA (LORIVAL SILVEIRA, HEITOR HOPPE E PAULA THOMAS).
Projeto de Lei CM n° 053-04/2024 - Dispõe sobre a fixação do subsídio Mensal do Procurador-Geral do Município de Lajeado, para a Legislatura 2025/2028. MESA DIRETORA (LORIVAL SILVEIRA, HEITOR HOPPE E PAULA THOMAS).
Duas matérias com PEDIDOS DE VISTA aprovados voltarão a ser discutidos nas próximas sessões. Conforme o Regulamento Interno, vereadores têm prazo de até 10 dias para a devolução de proposições com pedidos de vista – isto é, quando um vereador solicita mais tempo para analisar a matéria –, suspendendo a respectiva tramitação. São elas:
Processo n° 000533-02.00/22-5 - Parecer do Tribunal de Contas do Estad (TCE) - Contas Executivo Municipal referente ao ano de 2022.
Projeto de Lei Substitutivo ao CM n° 041-04/2024 - Dispõe sobre a declaração de Cidade Irmã de Lajeado/RS a Cidade de Blumenau/SC. VEREADORA ANA DA APAMA.
As sessões ordinárias são realizadas nas terças-feiras, às 17 horas, no Plenário da Casa Legislativa. As transmissões pelas redes sociais estão suspensas até 06/10/2024, em cumprimento ao que estabelece a Legislação Eleitoral.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 28/08/2024
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
