Os vereadores que compõem as Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores estiveram reunidos para a deliberação dos projetos.
As Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social estiveram reunidas na manhã desta segunda-feira (02/09) para deliberar, avaliar e dar o parecer nos projetos em tramitação.
Uma matéria legislativa recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade. O projeto irá à votação em plenária na terça-feira, a partir das 17 horas. Acompanhe o resumo da reunião:
PROJETO DE LEI Nº 74/2024 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Docile Alimentos Ltda. - Autoria: Poder Executivo
Uma proposição da pauta está com a tramitação suspensa, aguardando parecer do Jurídico.
PROJETO DE LEI Nº 75/2024 - Autoriza o Município de Lajeado a firmar convênio com o Município de Gravataí, para a realização do curso de formação para a Guarda Civil Municipal – Autoria: Poder Executivo
Dois projetos da pauta estão retidos nas Comissões.
PROJETO DE LEI CM Nº 37/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 5.848, de 20 de dezembro de 1996.
PROJETO DE LEI CM Nº 49/2024 - Altera a Lei Municipal no 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado.
As Comissões Permanentes da Câmara reúnem-se conjuntamente todas às segundas-feiras, às 9 h, no Plenário da Casa Legislativa.
Data de publicação: 02/09/2024
Créditos: Nathalie Fachinetto
