Câmara de Vereadores aprova por unanimidade Projeto de Lei que destina incentivo à empresa Docile Alimentos Ltda
Na sessão realizada na terça-feira, 3 de setembro de 2024, a Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 074-04/2024,de autoria do Poder Executivo, o qual “Autoriza o Poder Executivo a conceder um incentivo à empresa Docile Alimentos Ltda”.
Por outro lado, o Projeto de Lei CM nº 039-04/2024, que “Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 10.424, de 29 de junho de 2017”, teve seu trâmite interrompido devido a um pedido de vistas. O Vereador solicitou mais tempo para análise detalhada da proposta, o que foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes. O pedido de vistas contou com 11 votos favoráveis e 3 votos contrários.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o prazo para a devolução de proposições com pedidos de vistas é de até 10 dias. Portanto, a tramitação do Projeto de Lei CM nº 039-04/2024 ficará suspensa até que o vereador que fez o pedido de vistas retorne com sua análise.
As próximas sessões da Câmara de Vereadores de Lajeado ocorrerão às terças-feiras, às 17h, e são abertas ao público, oferecendo uma oportunidade para os cidadãos acompanharem de perto as discussões e deliberações que impactam o município. A participação da comunidade é fundamental para o processo democrático e para a construção de uma cidade cada vez melhor.
Data de publicação: 04/09/2024
Créditos: Nathalie Fachinetto
