Reunião das Comissões inicia com apresentação do parecer Jurídico.

Na manhã desta segunda-feira (09/09), as Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social estiveram reunidas para deliberar, avaliar e dar o parecer nos projetos em tramitação, no Plenário da Câmara de Vereadores de Lajeado.

Após aprovação da Ata, advogado da Câmara apresentou o parecer pela legalidade do Projeto de Lei nº 075-04/2024. No entanto, os cinco projetos da pauta ficaram retidos nas Comissões, sendo eles:

Projeto de Lei nº 075-04/2024 -  Autoriza o Município de Lajeado a firmar convênio com o Município de Gravataí, para a realização do curso de formação para a Guarda Civil Municipal – Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 076-04/2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025  – Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei CM nº 37/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 5.848, de 20 de dezembro de 1996. 

Projeto de Lei CM nº 49/2024 - Altera a Lei Municipal no 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado. 

Projeto de Lei CM nº 54-04/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 11.052, de 26 de agosto de 2020, que institui o Plano Diretor de Lajeado

As Comissões Permanentes da Câmara reúnem-se conjuntamente todas às segundas-feiras, às 9h, no Plenário da Casa Legislativa.

Data de publicação: 09/09/2024

Créditos: Nathalie Fachinetto