Na Sessão da Câmara de Vereadores realizada na terça-feira, 10 de setembro de 2024, a pauta foi enriquecida com novos projetos e discussões importantes para o município de Lajeado.
Inicialmente, a ordem do dia contou com a inclusão, por acordo de liderança, do Projeto de Lei nº 077-04/2024 e do Ofício nº 531-04/2024, ambos de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 077-04/2024, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Gemelli Sorvetes Ltda.", e o Ofício nº 531-04/2024, que "Comunica a abertura de Crédito Extraordinário - Decreto nº 13.759", foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
O Projeto de Lei Substitutivo CM nº 049-04/2024, que "Altera a Lei Municipal nº 10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado", foi objeto de pedido de vistas. O pedido de vistas recebeu 08 votos favoráveis e 06 contrários. De acordo com o Regulamento Interno, os vereadores têm um prazo de até 10 dias para devolver proposições com pedidos de vista, o que suspende a tramitação da matéria até que a análise seja concluída.
Além disso, o Vereador solicitou destaque para o Requerimento 416. O requerimento “Solicita à SECRETARIA DA FAZENDA, que seja incluído ao longo dos 04 (quatro) anos, na Lei de Diretrizes Orçamentária e no Plano Plurianual, um milhão de reais (R$ 1.000.000,00) a cada ano, para fazer a manutenção, conservação, execução de calçadas, e a colocação progressiva de piso tátil, começando especialmente, nas avenidas, após se estendendo nas vias de maior fluxo nos bairros, até chegarmos a ter piso tátil em todas as calçadas do município. Mesmo sendo de responsabilidade do Estado e da União, que seja incluído ao longo dos 04 (quatro) anos, na Lei de Diretrizes Orçamentária e no Plano Plurianual, consultas, exames, cirurgias eletivas, que o município aloque no mínimo 1% do orçamento da saúde para esses procedimentos. Incluir na Lei de Diretrizes Orçamentária e no Plano Plurianual do próximo ano a pavimentação da Rua Rodolfo Bischoff, situada no Bairro Conventos.”
A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado está agendada para a terça-feira, 17 de setembro de 2024, às 17h. A população é convidada a acompanhar os debates e decisões que moldarão o futuro da cidade.
Data de publicação: 10/09/2024
Créditos: Nathalie Fachinetto
