No dia 17 de setembro de 2024, aconteceu na Câmara de Vereadores a sessão plenária, onde foi aprovado o Projeto de Lei que regulamenta as diretrizes orçamentárias para 2025.
Após receber aprovação nas comissões, o Projeto de Lei nº 076-04/2024, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025”, de Autoria do Poder Executivo foi aprovado na Sessão Plenária. Com o mesmo desfecho, foram aprovados também, o Processo nº 000533-02.00/22-5, o qual dispõem sobre as “Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Lajeado em exercício de 2022”, o Projeto de Lei Substitutivo ao CM nº 49-04/2024, que “Altera a Lei Municipal nº10.894/2019, que disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado”, o Projeto de Lei CM nº 055-04/2024, que “Denomina de Florentina Ferreira a rua “sem nome”, localizada no Bairro Morro 25.” e o Requerimento nº 416, que havia sido solicitado destaque na Sessão anterior, o qual “solicita à Secretaria da Fazenda a inclusão de R$ 1.000.000,00 anuais para manutenção e conservação de calçadas com piso tátil, além de recursos para consultas e exames eletivos, e a pavimentação de ruas em vários bairros.
No entanto, o Projeto de Lei nº CM 039-04/2024, que “Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 10.424 de 29 de Junho de 2017”, recebeu um pedido de vistas, permitindo uma análise mais detalhada antes da votação final, tendo o prazo de 10 dias.
A população é convidada a acompanhar os debates e decisões que ocorrem nas Sessões Plenárias, sendo elas agendadas para às terças-feiras, às 17h.
Data de publicação: 17/09/2024
Créditos: Nathalie Fachinetto
Créditos das Fotos: Nathalie Fachinetto
