Foram convidados para a Reunião das Comissões, o Secretário de Segurança Pública Paulo Locatelli, junto com o chefe operacional Gabriel Becker e a Secretária da Administração Elisângela Hoss de Souza, para falarem sobre o Projeto de Lei nº 076-04/2024.
Na Reunião das Comissões Permanentes de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social, que aconteceu nessa segunda-feira, dia 23 de setembro de 2024, foram deliberados, avaliados e emitido pareceres sobre os projetos em pauta.
Após aprovação da Ata, os projetos foram discutidos individualmente, obtendo os seguintes desfechos:
Liberados:
Projeto de Lei nº 075-04/2024 - Autoriza o Município de Lajeado a firmar convênio com o Município de Gravataí, para a realização do curso de formação para a Guarda Civil Municipal. - Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei CM nº 056-04/2024 - Dispõe sobre a transparência e publicidade dos objetivos e realizações dos conselhos de políticas públicas municipais.
Projeto de Lei CM nº 058-04/2024 - Denomina de Rua Adriano Paulo Näher a atual Rua S18 do Loteamento Morro de Conventos, localizada no bairro Conventos.
Retido:
Projeto de Lei CM nº 037-04/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 5.848, de 20 de dezembro de 1996.
Projeto de Lei CM nº 054-04/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 11.052, de 26 de agosto de 2020, que institui o Plano Diretor de Lajeado.
Aguardando o Parecer Jurídico:
Projeto de Lei CM nº 057-04/2024 - Institui o mês municipal de valorização da vida - setembro amarelo.
As Comissões Permanentes da Câmara reúnem-se conjuntamente todas às segundas-feiras, às 9h, no Plenário da Casa Legislativa.
Data de publicação: 23/09/2024
Créditos: Nathalie Fachinetto
Créditos das Fotos: Nathalie Fachinetto
