Sessão tem um projeto aprovado e um pedido de vistas, enquanto a emenda da pauta é rejeitada.
Na 39ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 5 de novembro de 2024, a Câmara de Vereadores de Lajeado abordou temas de relevância para a comunidade, além de deliberar sobre projetos de lei em pauta.
Os assuntos discutidos pelos vereadores incluíram questões como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados de Lajeado, a realização da Expovale + Construmóbil, a multa do IBAMA, formas de contenção de cheias, a proposta de criação de uma nova secretaria no município, denúncias de maus-tratos a animais e a solicitação de uma audiência pública pela própria Câmara de Vereadores. Outros temas abordados foram o contrato da CORSAN, a falta de respostas do Poder Executivo, a situação da Saúde Municipal, a distribuição de água em todos os bairros, a entrega de serviços pela Secretaria de Obras e a Marcha para Jesus.
Quanto às deliberações do dia, foram tomadas as seguintes decisões:
Aprovados:
Projeto de Lei CM n° 039-04/2024: Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 10.424 de 29 de Junho de 2017. - autoria: Poder Executivo
Rejeitado:
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei CM nº 039-04/2024 - Altera a redação do Art. 2º, II do Projeto de Lei CM 039, que altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 10.424 de 29 de Junho de 2017.- autoria: Vereadora Paula Thomas (PSDB)
Vistas:
Projeto de Lei CM n° 061-04/2024 - Revoga expressamente as Leis Municipais que especifica. - autoria: Vereadores Alex Schmitt (PP), Heitor Luiz Hoppe (PP), Deolí Gräff (PP), Paula Thomas (PP), Comissão Temporária Especial de Revisão Legal e Desburocratização.
O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) solicitou vistas do presente projeto para uma análise mais detalhada da matéria. O qual, conforme o Regimento interno, possui o prazo de 10 dias para a devolução da proposição e retorno na Sessão.
As sessões da Câmara são abertas ao público e ocorrem todas as terças-feiras, às 17h, no Plenário. Também são gravadas e transmitidas ao vivo no YouTube e Facebook da Câmara, permitindo que a comunidade acompanhe as discussões e decisões.
A próxima sessão está marcada para o dia 12 de novembro de 2024.
Data de publicação: 06/11/2024
Créditos: Nathalie Fachinetto
Créditos das Fotos: Nathalie Fachinetto
