Pauta é deliberado com projetos aprovados, retidos e solicitação de parecer jurídico.
Hoje, 02 de dezembro de 2024, às 9h, ocorreu no Plenário da Câmara de Vereadores de Lajeado a reunião das comissões permanentes. Participaram as Comissões de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social. Estiveram presentes os vereadores Deolí Gräff (PP), Alex Schmitt (PP), Paula Thomas (PSDB), Lorival Ewerling dos Santos Silveira (PP) e Marquinhos Schefer (MDB).
Durante a reunião, os membros das comissões analisaram e debateram projetos de lei em tramitação, dando-se a pauta o seguinte desfecho:
Liberados:
Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 086-04/2024 - Altera inciso I ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 86/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Lajeado para o exercício de 2025. - Autoria: Vereadores Carlos Eduardo Ranzi (MDB) e Jones Barbosa da Silva (MDB)
Retido:
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Substitutivo ao CM nº 060-04/2024 - Adiciona o §5º e §6º no Artigo 5º da Lei Municipal n.º 10.424 de 29 de junho de 2017. - autoria: Vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB)
Projeto de Lei CM nº 069-04/2024 - Denomina de Rua Anna Idalina Von Hohendorff Mattje a Rua O, localizada no Loteamento Baviera, no Bairro São Bento. - autoria: Vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB)
Projeto de Lei CM nº 071-04/2024 - Concede o Título de Cidadão Benemérito Lajeadense ao Senhor Ademar Breitenbach. - autoria : Vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Deolí Gräff (PP), Isidoro Fornari Neto (PP), Jones Barbosa da Silva (MDB) e Ederson Fernando Spohr (MDB)
Parecer Jurídico:
Projeto de Lei CM nº 068-04/2024 - Dispões sobre a publicidade da lista das vagas compradas pelo município nas Escolas de Educação Infantil privadas e dá outras providências. - autoria: Vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB)
Projeto de Lei CM nº 070-04/2024 - Dispõe sobre a disponibilização de acesso público das imagens e vídeos das câmeras públicas instaladas em logradouros públicos no Município. - autoria: Vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (PP)
As reuniões das Comissões Permanentes acontecem todas as segundas-feiras, às 09h, no plenário da Câmara, sendo a próxima agendada para o dia 09 de dezembro de 2024.
Para mais informações sobre os projetos em pauta e as atividades da Câmara, acompanhe nosso site e nossas redes sociais, as transmissões acontecem ao vivo no YouTube e no Facebook. A sua participação é fundamental para a construção de uma cidade melhor!
Data de publicação: 02/12/2024
Créditos: Nathalie Fachinetto
Créditos das Fotos: Nathalie Fachinetto
