Reunião das Comissões recebe Secretario de Segurança Municipal.
No dia 09 de dezembro de 2024, às 9h, ocorreu no Plenário da Câmara de Vereadores de Lajeado a reunião das comissões permanentes. Participaram as Comissões de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social. Estiveram presentes os vereadores Deolí Gräff (PP), Alex Schmitt (PP), Paula Thomas (PSDB), Lorival Ewerling dos Santos Silveira (PP), Marquinhos Schefer (MDB), Heitor Luiz Hoppe (PP) e Isidoro Fornari Neto (PP).
A Reunião também contou com a presença do Secretário de Segurança Municipal Paulo Roberto Locatelli, para esclarecimento de dúvidas refente ao Projeto de Lei CM nº 070-04/2024, de autoria da Vereadora Ana Rita da Silva de Azambuja (PP).
Durante a reunião, os membros das comissões analisaram e debateram projetos de lei em tramitação, dando-se a pauta o seguinte desfecho:
Liberados:
VETO AO CM Nº 39/2024 - VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei CM no altera e inclui dispositivos na Lei Municipal no 10.424, de 29 de junho de 2017 e dá outras providências. – Autoria: Poder Executivo
PROJETO DE LEI CM Nº 68/2024 - Dispõe sobre a publicidade da lista das vagas compradas pelo município nas Escolas de Educação Infantil privadas e dá outras providências. - autoria: Vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB)
PROJETO DE LEI CM Nº 69/2024 - Denomina de Rua Anna Idalina Von Hohendorff Mattje a Rua O, localizada no Loteamento Baviera, no Bairro São Bento. - autoria: Vereadores Carlos Eduardo Ranzi (MDB) e Ederson Fernando Spohr (MDB)
Projeto de Lei CM nº 071-04/2024 - Concede o Título de Cidadão Benemérito Lajeadense ao Senhor Ademar Breitenbach. - autoria : Vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Deolí Gräff (PP), Isidoro Fornari Neto (PP), Jones Barbosa da Silva (MDB) e Ederson Fernando Spohr (MDB)
PROJETO DE LEI CM Nº 74/2024 - Denomina de Rua das Magnólias a Rua C, localizada no Loteamento Residencial Altos da Bento, no Bairro São Bento. - autoria: Vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB)
Retido:
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Substitutivo ao CM nº 060-04/2024 - Adiciona o §5º e §6º no Artigo 5º da Lei Municipal n.º 10.424 de 29 de junho de 2017. - autoria: Vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB)
PROJETO DE LEI CM Nº 65/2024 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública municipal e dá outras providências. - autoria: Vereador Jones Fiegenbaum (PT)
Projeto de Lei CM nº 070-04/2024 - Dispõe sobre a disponibilização de acesso público das imagens e vídeos das câmeras públicas instaladas em logradouros públicos no Município. - autoria: Vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (PP)
PROJETO DE LEI CM Nº 73/2024 - Altera a Lei 5.840, que institui o Código de Posturas. - autoria: Vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (PP)
Parecer Jurídico:
PROJETO DE LEI CM Nº 72/2024 - Dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o poder público municipal para contratos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que não tenham cumprido, injustificadamente, com contratos anteriores, ativos ou inativos. - autoria: Vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (PP)
PROJETO DE LEI CM Nº 75/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.485 de 16 de dezembro de 2010. - autoria: Vereador Fabiano Bergmann (PP)
As reuniões das Comissões Permanentes acontecem todas as segundas-feiras, às 09h, no plenário da Câmara, sendo a próxima agendada para o dia 16 de dezembro de 2024.
Para mais informações sobre os projetos em pauta e as atividades da Câmara, acompanhe nosso site e nossas redes sociais, as transmissões acontecem ao vivo no YouTube e no Facebook. A sua participação é fundamental para a construção de uma cidade melhor!
Data de publicação: 10/12/2024
Créditos: Nathalie Fachinetto
Créditos das Fotos: Nathalie Fachinetto
