Projetos que estavam na pauta da reunião ficaram retidos
No dia 30 de dezembro de 2024 foi realizada a última Reunião das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Lajeado. Estiveram presentes os vereadores Alex Schmitt (PP), Paula Thomas (PSDB) e Heitor Luiz Hoppe (PP), com a participação do assessor jurídico Gustavo Heinen, apresentando pareceres dos projetos em pauta.
A reunião é composta pelas Comissões de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar; Finanças e Orçamentos; Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Ação Social.
Durante o trabalho do grupo, os membros das comissões analisam e debatem projetos de lei elencados na pauta. Após, concluiu-se por mantê-los retidos e consequente arquivamento, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.
Projeto de Lei nº 092/2024 - Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa ELF Administradora de Imóveis Ltda, através da permuta de imóveis em troca da construção de completo esportivo e outras benfeitorias.
Projeto de Lei CM nº 37/2024 – Altera dispositivos da Lei nº 5.848, de 20 de dezembro de 1996. Vereador Ederson Fernando Spohr.
Projeto de Lei CM nº 54/2024 – Altera dispositivos da Lei nº 11.052, de 26 de agosto de 2020, que institui o Plano Diretor de Lajeado. Vereador Ederson Fernando Spohr.
Projeto de Lei CM nº 065/2024 – Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal e dá outras providências. Vereador Jones Fiegenbaum.
Projeto de Lei CM nº 073/2024 – Altera a Lei 5.840, que institui o Código de Posturas, Vereadora Ana Rita da Silva Azambuja.
Projeto de Lei CM nº 075/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.485, de 16 de dezembro de 2010. Vereador Fabiano Bergmann.
Projeto de Lei CM nº 076/2024 – “Dispõe sobre a leitura de trechos de escrituras religiosas no início de cada sessão ordinária da Câmara de Vereadores e dá outras providências”. Vereador Sérgio Luíz Kniphoff.
Projeto de Lei CM nº 079/2024 – Renomeia a Avenida Perimetral Turística Taquari Forqueta para Avenida Perimetral Darci José Corbellini. Vereador Sérgio Luiz Kniphoff.
As reuniões das Comissões Permanentes ocorrem todas as segundas-feiras, às 9h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Lajeado.
Acompanhe pessoalmente ou através da transmissão via redes sociais do Poder Legislativo.
Data de publicação: 30/12/2024
Créditos: Eliana Delavechia Schneider
Créditos das Fotos: Eliana Delavechia Schneider
