Reunião das Comissões Permanentes - 10 de março de 2025
Nesta segunda-feira, 10, a reunião das comissões permanentes foi conduzida pelo vice-presidente da Comissão Permanente de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar, vereador Aquiles Mallmann (Cascão - PP). Durante o encontro, foram apresentados os seguintes projetos:
Projeto de Lei 023 - 01/2025 - Revoga a Lei nº 11.545, de 26 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel da destinação de uso especial, passando para a categoria de bem dominial, e permutar imóveis com Alexandre Scheffer de Oliveira.
Projeto de Lei 026 - 01/2025 - Autoriza a concessão de subsídio orçamentário à tarifa do transporte público coletivo urbano.
Projeto de Lei Substitutivo CM 010 - 01/2025 - Dispõe sobre Ecopontos, respectivas diretrizes e dá outras providências.
Projeto de Lei CM 011 - 01/2025 - Altera a LEI Nº 11.819, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dos quatro projetos apresentados na ordem do dia, apenas o Projeto de Lei Substitutivo CM 010 foi encaminhado para análise do parecer jurídico, ficando pendente. Os demais projetos foram liberados para votação e devem ser incluídos nas pautas das próximas sessões.
Projeto de Lei 023 - 01/2025 - Revoga a Lei nº 11.545, de 26 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel da destinação de uso especial, passando para a categoria de bem dominial, e permutar imóveis com Alexandre Scheffer de Oliveira.
Projeto de Lei 026 - 01/2025 - Autoriza a concessão de subsídio orçamentário à tarifa do transporte público coletivo urbano.
Projeto de Lei Substitutivo CM 010 - 01/2025 - Dispõe sobre Ecopontos, respectivas diretrizes e dá outras providências.
Projeto de Lei CM 011 - 01/2025 - Altera a LEI Nº 11.819, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dos quatro projetos apresentados na ordem do dia, apenas o Projeto de Lei Substitutivo CM 010 foi encaminhado para análise do parecer jurídico, ficando pendente. Os demais projetos foram liberados para votação e devem ser incluídos nas pautas das próximas sessões.
Data de publicação: 10/03/2025
Créditos: Diego Tessarzik
Créditos das Fotos: Diego Tessarzik
