Última reunião das comissões de abril discute isenção de IPTU para atingidos pelas cheias.

Última reunião das comissões de abril discute isenção de IPTU para atingidos pelas cheias

Aconteceu hoje, dia 28, a última reunião das comissões da Câmara Municipal referente ao mês de abril. O destaque do encontro foi a participação do Secretário da Fazenda (SEFA), André Bücker, que esteve presente para apresentar e esclarecer pontos sobre o Projeto de Lei CM 011/2025. A proposta altera a Lei nº 11.819, de 26 de dezembro de 2024, que trata da isenção do IPTU para os cidadãos atingidos pelas cheias ocorridas em 2024.

Durante a reunião, André Bücker detalhou os critérios e procedimentos previstos no novo projeto, reforçando a importância da medida como apoio direto às famílias impactadas pelas enchentes. Os vereadores puderam tirar dúvidas e sugerir ajustes para garantir maior efetividade na aplicação da lei.

Após a explanação do secretário, os parlamentares ainda analisaram outros projetos em pauta, deliberando sobre suas tramitações e encaminhamentos para as próximas etapas legislativas.

Data de publicação: 28/04/2025

Créditos: Diego Tessarzik

Créditos das Fotos: Diego Tessarzik