Última reunião das comissões de abril discute isenção de IPTU para atingidos pelas cheias.
Aconteceu hoje, dia 28, a última reunião das comissões da Câmara Municipal referente ao mês de abril. O destaque do encontro foi a participação do Secretário da Fazenda (SEFA), André Bücker, que esteve presente para apresentar e esclarecer pontos sobre o Projeto de Lei CM 011/2025. A proposta altera a Lei nº 11.819, de 26 de dezembro de 2024, que trata da isenção do IPTU para os cidadãos atingidos pelas cheias ocorridas em 2024.
Durante a reunião, André Bücker detalhou os critérios e procedimentos previstos no novo projeto, reforçando a importância da medida como apoio direto às famílias impactadas pelas enchentes. Os vereadores puderam tirar dúvidas e sugerir ajustes para garantir maior efetividade na aplicação da lei.
Após a explanação do secretário, os parlamentares ainda analisaram outros projetos em pauta, deliberando sobre suas tramitações e encaminhamentos para as próximas etapas legislativas.
Data de publicação: 28/04/2025
Créditos: Diego Tessarzik
Créditos das Fotos: Diego Tessarzik