Reunião de comissões discute 12 projetos de lei; dois ganham destaque em Lajeado
Na manhã desta segunda-feira (26/05), a reunião das comissões da Câmara de Vereadores de Lajeado teve como pauta a análise de 12 projetos de lei. Dois deles ganharam destaque durante o encontro.
O Projeto de Lei CM 23/2025, que trata da reserva de vagas para pessoas pretas, pardas e indígenas em concursos públicos no âmbito da administração pública municipal, foi um dos temas centrais. Para esclarecer detalhes da proposta, os vereadores receberam a secretária de Administração, Patrícia Haenssgen, e a coordenadora de Recursos Humanos, Alessandra. As representantes do Executivo municipal apresentaram pontos relevantes sobre o projeto, tiraram algumas dúvidas com a proponente do projeto, vereadora Rosane (PT) e também responderam algumas questões dos parlamentares.
Ao final da explanação, a secretária Patrícia destacou a importância do diálogo permanente entre o Executivo e o Legislativo, colocando-se à disposição para futuras discussões sobre projetos de interesse da cidade. Após o debate, a presidente da comissão solicitou um parecer jurídico, que deverá ser apresentado na próxima semana.
Outro ponto de destaque foi o Projeto de Lei CM 35/2025, que propõe a regulamentação e autorização do funcionamento de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no município. Representantes do setor, como a bronzeadora Lia Schmidt e a advogada Elisangela da Silva, participaram da reunião, defendendo a regulamentação da atividade. Também estiveram presentes o procurador-geral do município, Natanael Zanatta, e a coordenadora da Vigilância Sanitária, Jesuane Salami, que expuseram os motivos legais e técnicos que atualmente impedem a regularização desses estabelecimentos.
O encontro evidenciou a disposição de ambas as partes em manter o diálogo aberto, buscando soluções conjuntas para regulamentar o setor de forma segura e viável para a população.
Após a análise dos projetos em destaque, os vereadores deram continuidade à discussão dos demais itens da pauta.
Data de publicação: 26/05/2025
Créditos: Diego Tessarzik
Créditos das Fotos: Diego Tessarzik
