Sessão plenária debate projetos de lei e reforça atenção à saúde em Lajeado
A Câmara de Vereadores de Lajeado realizou, nesta terça-feira (10/06), mais uma sessão plenária, na qual foram debatidos e votados diversos projetos de lei. As proposições trataram de temas como permuta de imóveis, contratações temporárias, abertura de créditos orçamentários, iniciativas voltadas à saúde pública e medidas de transparência.
Confira os principais projetos discutidos:
Projeto de Lei nº 069-01/2025 – Autoriza o Poder Executivo a permutar um imóvel do Município com propriedades da empresa Assessoria e Consultoria Mônica Ltda.
Projeto de Lei nº 071-01/2025 – Autoriza a contratação temporária, por excepcional interesse público, de um contador.
Emenda 01 ao PL nº 071/2025 – Proposta pelos vereadores Lorival Ewerling dos Santos Silveira e Lisandra Quinot Persch, acrescenta um inciso ao parágrafo único do Art. 1º.
Projetos de Lei nºs 072, 075 e 076/2025 – Autorizam a abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal.
Projeto de Lei nº 073-01/2025 – Autoriza a concessão do direito real de uso de uma área urbana à Associação dos Moradores União Santo André.
Projeto de Lei nº 074-01/2025 – Cria o programa Dívida Zero 2025, voltado à renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal.
Projeto de Lei nº 078-01/2025 – Autoriza a abertura de crédito especial.
Projeto de Lei Substitutivo ao CM nº 021-01/2025 – Institui a vacinação domiciliar para pessoas com deficiência, TEA, doenças crônicas, comorbidades e outros grupos vulneráveis. Proposição do vereador Mano Pereira.
Projeto de Lei CM nº 033-01/2025 – Determina a inclusão, no Portal da Transparência da Prefeitura, do nome do responsável pela fiscalização dos contratos. De autoria do vereador Ramatis de Oliveira.
Projeto de Lei CM nº 041-01/2025 – Altera a Lei Municipal nº 10.424/2017. O projeto recebeu parecer de ilegalidade da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar, o qual foi submetido à votação em plenário.
Um dos destaques da sessão foi a aprovação de um requerimento que prevê o repasse de R$ 1 milhão à área da saúde, com foco inicial na realização de cirurgias eletivas, cuja demanda tem aumentado significativamente no município.
Além da pauta legislativa, os vereadores receberam o consultor de negócios da RGE Sul, Sr. Cristiano Guedes da Silva, que apresentou um panorama sobre os serviços prestados, obras realizadas e a atuação da concessionária na região. A apresentação ocorreu no plenário e contou com a participação da maioria dos parlamentares.
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Data de publicação: 10/06/2025
Créditos: Diego Tessarzik
Créditos das Fotos: Diego Tessarzik
