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Na última sessão plenária que aconteceu nessa terça feira (24), onde os vereadores trataram assuntos importantes para o municipio.
Em seus 7 minutos inciais, os vereadores em sua maioria comentaram sobre a ação da defesa civil, na enchente de pequeno porte que aconteceu na última semana, e as melhorias que o plano de contingencia teve em sua totalidade. Os vereadores também enfatizaram assuntos como saúde, infraestrutura e mobilidade urbana.
Projeto de Lei CM 23-01/2025, que se trata da reserva de vagas para concursos públicos (Projeto das cotas), com autoria da vereadora Rosane Cardoso, mobilizou vários apoiadores e os trouxeram até o plenário com cartazes para acompanhar a votação.
A reunião deu continuidade com sua pauta, onde os seguinte projetos foram apresentados:
Projeto de Lei n° 074-01/2025 - Institui o Programa de Renegociação da Dívida Ativa Municipal - Dívida Zero 2025. (APROVADO).
Emenda 01 - Altera o parágrafo 1º do Projeto de Lei 74/2025. - VEREADOR EDERSON FERNANDO SPOHR. (APROVADA).
A comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar, após analisar a presente emenda concluiu pela ilegalidade. (Derrubado parecer).
Emenda 02 - Altera o parágrafo 2º do Projeto de Lei 74/2025. - VEREADOR EDERSON FERNANDO SPOHR. (APROVADA).
A comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar, após analisar a presente emenda concluiu pela ilegalidade. (Parecer Derrubado).
Emenda 03 - Altera o caput do Art. 3º e suprime os parágrafos 1º e 2º, e altera a redação do parágrafo 3º, todos do mesmo artigo, do Projeto de Lei 74/2025. - VEREADOR EDERSON FERNANDO SPOHR. (Reprovada pelo parecer).
A comissão de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar, após analisar a presente emenda concluiu pela ilegalidade. (Parecer acatado).
Emenda 04 - Altera o § 2º do Projeto de Lei 74-01/2025. - VEREADORES: ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA, VANDERLAN MARQUES PEREIRA
(MANO), AQUILES JOSÉ MALLMANN (CASCÃO), RAMATIS DE OLIVEIRA, PAULA DAIANA THOMAS, HEITOR LUIZ HOPPE, OILQUER SOARES DOS SANTOS (NECO), LISANDRA QUINOT PERSCH E LORIVAL EWERLING DOS SANTOS SILVEIRA. (APROVADA).
Projeto de Lei n° 081-01/2025 - Cria 02 (duas) vagas no cargo de Analista de Sistemas, 02 (duas) vagas no cargo de Auxiliar de Administração e altera o Anexo I da Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado. (APROVADO).
Projeto de Lei n° 082-01/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transformar a categoria de bem de uso comum, passando para a categoria de bem de uso especial, de duas áreas de terras de propriedade do Município de Lajeado. (APROVADO).
Projeto de Lei CM n° 023-01/2025 - Dispõe sobre a reserva de vaga para a pessoa preta, parda e indígena em concurso público no âmbito da administração pública do município de Lajeado. - VEREADORA ROSANE MARIA CARDOSO. (Reprovado).
Emenda 01 - Altera os artigos 1º, 3º, 5º e 6º da Lei. - VEREADORA ROSANE MARIA CARDOSO. (Emenda Retirada).
Emenda 02 - Altera os artigos 1º, 3º, 5º e 6º da Lei. - VEREADORA ROSANE MARIA CARDOSO. (APROVADA).
Projeto de Lei CM n° 033-01/2025 - Dispõe sobre a inclusão do nome da pessoa responsável pela fiscalização das atividades contratadas no portal de transparência da prefeitura de Lajeado. - VEREADOR RAMATIS DE OLIVEIRA. (APROVADO).
Emenda 01 - Inclui-se no Art. 1° “...e contato institucional” ficando o texto da seguinte maneira: “Dispõe sobre a inclusão do nome e contato institucional da pessoa responsável pela fiscalização das atividades contratadas no portal de transparência da prefeitura de Lajeado nos contratos firmados pela prefeitura, além do responsável pelo contrato”. - VEREADOR RAMATIS DE OLIVEIRA. (APROVADA).
Projeto de Lei Substitutivo 09/2025 ao CM n° 036-01/2025 - Garante o atendimento prioritário com identificação visual na pulseira de classificação de risco às pessoas com Transtorno do Espectro Autismo TEA, na forma que especifica. - VEREADORES: ANA RITA DA SILVA AZAMBUJA, RAMATIS DE OLIVEIRA E VANDERLAN MARQUES PEREIRA (MANO). (APROVADO).
Sendo assim, se deu fim aos trabalhos desta sessão e a próxima sessão foi convocada para o dia 01/07/2025.
Data de publicação: 24/06/2025
Créditos: Diego Tessarzik
Créditos das Fotos: Diego Tessarzik
