Comissões da Câmara discutem projetos de lei em reunião desta segunda feira.
Na manhã desta segunda-feira, os vereadores de Lajeado participaram de mais uma reunião das comissões permanentes da Câmara Municipal, espaço destinado à análise, discussão e encaminhamento dos projetos em tramitação. A ordem do dia contou com uma pauta diversificada, abordando temas relevantes para o cotidiano da comunidade lajeadense.
Entre os projetos debatidos, esteve o Projeto de Lei CM nº 42/2025, de autoria do vereador Marquinhos Schefer, que propõe alterações na legislação sobre o serviço remunerado de condução coletiva de escolares. A proposta foi acompanhada pela presença do coordenador do Departamento de Trânsito, Vinicius Renner Galvani, que contribuiu com esclarecimentos técnicos.
Também foram discutidos:
Projeto de Lei nº 83/2025, que trata da abertura de crédito suplementar;
Projeto de Lei nº 84/2025, que institui o serviço voluntário de busca e salvamento aquático e terrestre no âmbito da Defesa Civil de Lajeado;
Projeto de Lei CM nº 35/2025, que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos com câmaras de bronzeamento artificial, acompanhado de três emendas apresentadas pelo vereador Lorival Silveira;
Projeto de Lei CM nº 39/2025, que busca garantir maior transparência no repasse do couvert artístico aos músicos e cria o “Selo Bar que Respeita o Músico”, também com emenda ao texto original.
Outras propostas em análise:
Projeto Substitutivo CM nº 40/2025, sobre alimentação inclusiva e saudável na rede municipal de ensino, da vereadora Ana Rita Azambuja;
Projeto Substitutivo CM nº 49/2025, que institui o Programa Municipal “Conviver Lajeado”, voltado à valorização da pessoa idosa, apresentado pela vereadora Lisandra Quinot Persch;
Projeto de Lei CM nº 50/2025, de autoria do vereador Antônio de Oliveira, que propõe um sistema de controle de tempo de espera nas unidades de saúde e UPA;
Projeto de Lei CM nº 51/2025, que reconhece os direitos das pessoas com fibromialgia como os mesmos garantidos a pessoas com deficiência, de autoria do vereador Aquiles Mallmann (Cascão);
Projetos de denominação de vias públicas, como o Projeto de Lei CM nº 52/2025, que nomeia de Rua Romana Bündchen uma via no bairro Conventos, e o Projeto de Lei CM nº 53/2025, que dá o nome de Rua Benno Armange a uma rua do Loteamento Vista do Vale.
A reunião reforça o compromisso do Legislativo com a análise técnica e participativa das proposições antes de sua votação em plenário.
Data de publicação: 30/06/2025
Créditos: Diego Tessarzik
Créditos das Fotos: Ismael
