Mobilidade urbana e avanços legislativos marcam sessão da Câmara de Lajeado.
Na terça-feira (05/08), antes do início da sessão ordinária, os vereadores de Lajeado receberam no plenário o secretário de Planejamento, Urbanismo e Mobilidade (SEPLAN), Alex Schmitt, e o coordenador do Departamento de Trânsito, Vinicius Renner. A dupla apresentou um panorama da mobilidade urbana do município, trazendo esclarecimentos e atualizações sobre ações em andamento e futuros projetos.
Após a explanação, a presidente do Legislativo, vereadora Ana da Apama (PP), deu início à sessão, onde os parlamentares utilizaram seus sete minutos regimentais para abordar assuntos diversos, como mobilidade urbana, saúde pública, temas de interesse local e nacional. A ordem do dia trouxe a votação de importantes projetos. Confira:
Projeto de Lei nº 096-01/2025: Autoriza o município a receber, por doação, dois terrenos urbanos de propriedade de Nilse Altenhofen e outros.
✅ Aprovado
Projeto de Lei nº 104-01/2025: Altera a Lei nº 10.266/2016, que trata da não judicialização de débitos de pequeno valor e seu cancelamento quando prescritos.
✅ Aprovado
Projeto de Lei nº 105-01/2025: Autoriza a concessão de direito real de uso de terreno à Associação dos Moradores do Bairro Jardim do Cedro.
✅ Aprovado
Projeto de Lei nº 106-01/2025: Cria seis vagas para o cargo de Auxiliar de Administração e altera o plano de carreira dos servidores municipais.
⏸ Pedido de vistas do vereador Eder aprovado
Projeto de Lei nº 107-01/2025: Autoriza a concessão de incentivo à empresa Cultiv Alimentos Ltda.
✅ Aprovado
Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 037-01/2025: Dispõe sobre a contratação de artistas locais para eventos promovidos pelo Poder Público Municipal.
✅ Aprovado
Emenda nº 1/2025: Altera o título do projeto, retirando os termos “afins” e “similares” para tornar o texto mais objetivo.
✅ Aprovada
Projeto de Lei nº 109-01/2025: Autoriza a concessão de uso de terreno urbano para as entidades ADEFIL, ASLA e APADEV.
✅ Aprovado
Encerrada a pauta, a sessão contou com o uso da Tribuna Livre, onde os promotores Sérgio da Fonseca Diefenbach e João Pedro Togni explanaram sobre os desdobramentos legais do Marco Regulatório do Saneamento Básico no município, destacando pontos cruciais para o futuro da política de saneamento em Lajeado.
A presidente então encerrou a reunião e convocou a próxima sessão ordinária para o dia 12 de agosto de 2025.
Data de publicação: 05/08/2025
Créditos: Diego Tessarzik
Créditos das Fotos: Diego Tessarzik
