Comissões permanentes recebem convidados e analisam pautas.
Na manhã desta segunda-feira (29), a reunião das comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Lajeado contou com a presença de convidados para tratar de temas relevantes ao município.
A Coordenadora Médica, Dra. Tereza Prissinote, a Coordenadora do Departamento Especializado, Enf. Rafaela Tassinary, e o Regulador Médico, Dr. Raul Prates Dantas, participaram do encontro para falar sobre o Projeto de Lei CM nº 078/2025, que equipara o paciente transplantado à pessoa com deficiência no âmbito do município.
Na sequência, o secretário da Fazenda, André Bucker, acompanhado do contador Adalberto, apresentou aos vereadores as metas fiscais do município, trazendo dados e esclarecimentos sobre a situação financeira da Prefeitura.
Após as apresentações, a reunião prosseguiu com a análise da pauta prevista para o dia.
PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES DIA 29/09/2025
Projeto de Lei CM n° 078/2025 - Equipara o paciente transplantado à pessoa com deficiência no âmbito do Município de Lajeado. VEREADOR LORIVAL EWERLING DOS SANTOS SILVEIRA.
Projeto de Lei n° 128/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de três áreas de terrenos à Associação de Moradores do Bairro das Nações.
Projeto de Lei n° 129/2025 - Autoriza o Município de Lajeado a receber em doação dois terrenos urbanos, matriculados sob no 110.517 e 110.518, de propriedade de Rudy Barkert e Martha Barkert.
Projeto de Lei n° 130/2025 - Altera o Anexo 01 da Lei no 11.052, de 26 de agosto de 2020, que institui o Plano Diretor de Lajeado.
Projeto de Lei n° 131/2025 - Institui o Programa da Guarda Subsidiada, em família extensa ou ampliada, de crianças e adolescentes em situação de risco por violação de direitos.
Projeto de Lei n° 132/2025 - Cria 01 (uma) vaga no cargo de Técnico em Informática e altera o Anexo I da Lei no 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.
Projeto de Lei n° 133/2025 - Altera a Lei no 8.800, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre serviço remunerado de condução coletiva de escolares.
Projeto de Lei n° 134/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Especial.
Projeto de Lei n° 135/2025 - Cria 03 (três) vagas no cargo de Auxiliar de Administração e altera o Anexo I da Lei no 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.
Projeto de Lei n° 136/2025 - Altera a Lei no 11.450, de 10 de outubro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder redução e remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU da unidade imobiliária pertencente a entidade ou a clube social, desportivo, recreativo ou cultural, sem fins lucrativos, localizada no município de Lajeado.
Projeto de Lei CM n° 079/2025 - Denomina de “PRAÇA DO PIPOCA” a praça localizada no Bairro Santo Antônio. VEREADOR ANTÔNIO MARCOS SILVA DE OLIVEIRA.
Projeto de Lei CM n° 080/2025 - Altera o parágrafo I e suprime o § 1 do parágrafo III do Art. 9 da Lei ordinária 10.963/2020. VEREADOR RAMATIS BIRNFELD DE OLIVEIRA.
Projeto de Lei CM n° 081/2025 - Concede o Título de Cidadão Lajeadense ao Senhor Odacir Antonio Capitanio, popularmente conhecido como NECO do Poly Dog. VEREADOR OILQUER JOÃO SOARES DOS SANTOS.
Projeto de Lei CM n° 082/2025 - Denomina de Rua Bertha Prass Nied, a Rua F-50, localizada no Loteamento Recanto do Conventos, no bairro Conventos. VEREADORA LISANDRA QUINOT PERSCH.
Data de publicação: 29/09/2025
Créditos: Diego Tessarzik
Créditos das Fotos: Diego Tessarzik
