Câmara de Lajeado recebe representante do Coletivo pela Igualdade Racial e aprova projetos durante a sessão plenária

Na tarde desta terça-feira, antes do início da sessão ordinária, os vereadores de Lajeado receberam na tribuna o senhor Luiz Mendes, representante do Coletivo pela Igualdade Racial do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjus-RS).


Durante sua manifestação, Mendes abordou o caso de racismo sofrido pelo Oficial de Justiça da Comarca de Lajeado, Diego Mesquita, reforçando a importância do combate ao preconceito e da promoção da igualdade racial. A comitiva também entregou aos vereadores adesivos com mensagens de apoio à luta antirracista.


Após o uso da tribuna, o vice-presidente da Casa, Néco Santos, passou a condução dos trabalhos à presidente, Ana da Apama, que deu início à sessão plenária.


Em seus pronunciamentos iniciais, os parlamentares destacaram temas como o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), infraestrutura no município, a necessidade de melhorias nas respostas encaminhadas ao Legislativo e a possibilidade de criação de uma legislação específica para o uso das motonetas elétricas, visando aumentar a segurança no trânsito.

Durante esta sessão, o vereador Jair Hemming assumiu temporariamente a cadeira no lugar do vereador Mano Pereira, que se afastou por motivos de saúde.


Na ordem do dia, todos os projetos em pauta foram aprovados. Confira:


Projeto de Lei nº 135-01/2025 – Cria três vagas no cargo de Auxiliar de Administração e altera o Anexo I da Lei nº 10.079/2016 (Plano de Carreira dos Servidores do Município).

Projeto de Lei nº 136-01/2025 – Altera a Lei nº 11.450/2022, que trata da redução e remissão do IPTU de imóveis pertencentes a entidades ou clubes sociais, esportivos, recreativos ou culturais sem fins lucrativos.

Projeto de Lei nº 137-01/2025 – Cria uma vaga no cargo de Contador e altera o Anexo I da Lei nº 10.079/2016.

Projeto de Lei nº 139-01/2025 – Autoriza a abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei nº 141-01/2025 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Projeto de Lei nº 142-01/2025 – Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso sobre terreno urbano à Associação dos Moradores do Bairro Bom Pastor.

Projeto de Lei nº 144-01/2025 – Autoriza a abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei nº 145-01/2025 – Autoriza a abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei CM nº 075-01/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência nos relatórios de execução e fiscalização dos serviços de horas-máquina no âmbito do Poder Executivo Municipal, de autoria do vereador Antônio Marcos Silva de Oliveira.

Projeto de Lei CM nº 085-01/2025 – Concede o Título de Cidadão Lajeadense ao senhor Gilberto Ferreira, proposto pelo vereador Vanderlan Marques Pereira (Mano).

Processo nº 000537-02.00/23-4 – Contas ordinárias da administradora do Legislativo Municipal de Lajeado relativas ao exercício de 2023.

Data de publicação: 21/10/2025

Créditos: Diego Tessarzik

Créditos das Fotos: Diego Tessarzik