Comissões Permanentes realizam audiência pública e discutem projetos de lei
Na manhã desta segunda-feira (27), as Comissões Permanentes da Câmara Municipal realizaram reunião que contou com a presença da secretária municipal da Saúde. Durante a audiência pública, foi apresentada a prestação de contas referente ao Relatório Municipal de Gestão da Saúde do 2º quadrimestre de 2025, atendendo às exigências da legislação de transparência e controle social.
Em seguida, os vereadores receberam o senhor Vanderlei Pinto, que apresentou esclarecimentos sobre o Projeto de Lei CM nº 87/2025, de autoria do vereador Oilquer Soares dos Santos (Neco). A proposta altera a Lei nº 11.449, de 3 de outubro de 2022, que trata da concessão do passe livre no transporte público para pessoas com deficiência física, garantindo o direito de locomoção e promovendo a inclusão social.
Após as exposições, as comissões deram sequência à reunião, debatendo e analisando os projetos constantes na pauta do dia.
Pauta da Reunião das Comissões – 27/10/2025
Projeto de Lei CM nº 87/2025 – Altera a Lei nº 11.449, de 3 de outubro de 2022.
Autor: Vereador Oilquer Soares dos Santos (Neco).
Convidado: Vanderlei Pinto.
Projeto de Lei nº 147/2025 – Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei Substitutivo ao CM nº 80/2025 – Altera o Art. 9º da Lei Ordinária nº 10.963/2020.
Autor: Vereador Ramatis Birnfeld de Oliveira.
Autora: Vereadora Lisandra Quinot Persch.
Data de publicação: 27/10/2025
Créditos: Diego Tessarzik
Créditos das Fotos: Diego Tessarzik
