Comissões Permanentes da Câmara avançam na análise de projetos nesta segunda-feira


Na manhã desta segunda-feira (24), as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Lajeado realizaram mais uma reunião. A presidente das Comissões, vereadora Paula Thomas (PSDB), conduziu o encontro ao lado dos demais vereadores presentes, que deram início ao debate de diversos projetos em tramitação no Legislativo.

Entre os projetos analisados estão as propostas do Executivo e dos parlamentares, abrangendo áreas como gestão de pessoal, organização administrativa, transparência pública, políticas sociais, mobilidade e nomenclatura viária.

Projetos analisados

• Projeto de Lei nº 154/2025
Autoriza a contratação temporária, por excepcional interesse público, de um motorista.

• Projeto de Lei nº 155/2025
Cria sete vagas para Auxiliar de Administração, uma vaga para Psicólogo e duas vagas para Assistente Social, além de alterar o Anexo I da Lei nº 10.079/2016, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

Emendas ao PL 150/2025

Ambas propostas pelo vereador Oilquer Soares dos Santos (Neco):

Emenda nº 1 – Inclui ação orçamentária para realização de concurso público de Agentes Municipais de Trânsito.

Emenda – Inclui ação orçamentária para apoio a projetos sociais e escolinhas esportivas e culturais destinadas a crianças e adolescentes.

Projetos apresentados por vereadores

PL Substitutivo ao CM 080-01/2025 – Altera o Art. 9º da Lei 10.963/2020.
Autor: vereador Ramatis Birnfeld de Oliveira.

PL CM nº 87/2025 – Altera a Lei nº 11.449/2022.
Autor: vereador Oilquer Soares dos Santos (Neco).

PL CM nº 89/2025 – Institui o programa “Entulho Solidário” no município.
Autor: vereador Neco.

PL CM nº 90/2025 – Cria o Portal da Transparência Pública de Lajeado.
Autora: vereadora Ana Rita.

Emenda nº 1 ao PL 90/2025 – Suprime a alínea “t” do texto original.
Autora: vereadora Ana Rita.

PL CM nº 96/2025 – Denomina de “Araucária” a rua “G” no Loteamento Vista do Vale, Bairro Conventos.
Autor: vereador Marquinhos Schefer.

PL CM nº 100/2025 – Denomina de “Paineira” a rua “J” no mesmo loteamento.
Autor: vereador Marquinhos Schefer.

PL CM nº 103/2025 – Institui multa administrativa educativa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos de Lajeado.
Autor: vereador Ramatis Birnfeld de Oliveira.

Data de publicação: 24/11/2025

Créditos: Gabriel Alan Rübenich

Créditos das Fotos: Gabriel Alan Rübenich