Vereadores avançam na discussão de projetos.
A reunião das Comissões da Câmara de Vereadores de Lajeado ocorreu na manhã desta segunda-feira, quando a presidente das Comissões, vereadora Paula Thomas (PSDB), conduziu os trabalhos ao lado dos demais vereadores presentes. Durante o encontro, foi dado andamento a uma série de projetos em tramitação no Legislativo, abrangendo temas administrativos, sociais, educacionais e de gestão pública.
Ao longo da reunião, foram debatidas as seguintes proposições:
Projetos do Executivo
• Projeto de Lei nº 156/2025
Autoriza a contratação temporária, por excepcional interesse público, de dois visitadores e um monitor para atuar no Programa Primeira Infância Melhor (PIM).
• Projeto de Lei nº 157/2025
Altera a Lei nº 12.021, de 12 de novembro de 2025, que regulamenta a gestão democrática nas escolas públicas municipais de Lajeado.
• Projeto de Lei nº 159/2025
Autoriza a abertura de crédito especial para fins específicos no orçamento municipal.
Emendas ao PL nº 150-01/2025
• Emenda 01 – Vereador Oilquer João Soares dos Santos (Néco)
Inclui ação orçamentária destinada à realização de concurso público para Agentes Municipais de Trânsito.
• Emenda 02 – Vereador Oilquer João Soares dos Santos (Néco)
Inclui ação orçamentária de apoio a projetos sociais, bem como a escolinhas esportivas e culturais voltadas a crianças e adolescentes.
Projetos Legislativos
• Projeto de Lei Substitutivo ao CM nº 80/2025 – Vereador Ramatis Birnfeld de Oliveira
Altera o parágrafo I e suprime o §1º do parágrafo III do Art. 9º da Lei Ordinária 10.963/2020.
• Projeto de Lei Substitutivo ao CM nº 87/2025 – Vereador Oilquer João Soares dos Santos (Néco)
Propõe alterações à Lei nº 11.449, de 03 de outubro de 2022.
• Projeto de Lei Substitutivo ao CM nº 90/2025 – Vereadora Ana Rita da Silva Azambuja
Modifica a Lei nº 8.304/2010, que instituiu o Portal da Transparência Pública de Lajeado.
• Projeto de Lei CM nº 103/2025 – Vereador Ramatis Birnfeld de Oliveira
Institui multa administrativa educativa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos do município.
• Projeto de Lei CM nº 104/2025 – Vereadora Rosane Maria Cardoso
Altera a Lei Complementar nº 1/2016 e autoriza o Executivo a adotar prova de títulos como critério de seleção em concursos públicos e contratações emergenciais.
• Projeto de Lei CM nº 105/2025 – Vereadora Rosane Maria Cardoso
Cria o Selo Apoio à Diversidade Cultural, destinado a reconhecer iniciativas que valorizam a pluralidade cultural no município.
• Projeto de Lei CM nº 106/2025 – Vereadora Ana Rita da Silva Azambuja
Autoriza o ressarcimento ao erário público por pessoas físicas ou jurídicas investigadas por CPIs, quando comprovada responsabilidade por atos ilícitos, incluindo custos de perícias, diligências e demais despesas relacionadas à investigação.
As Comissões seguem analisando os projetos e preparando os pareceres necessários para que as matérias avancem às próximas etapas do processo legislativo.
Data de publicação: 01/12/2025
Créditos: Gabriel Alan Rübenich
Créditos das Fotos: Gabriel Alan Rübenich
