Confira os projetos analisados na reunião das comissões desta segunda-feira:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO Nº 103/2025
Institui a cobrança de multa administrativa educativa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no Município de Lajeado.
Autor: vereador Ramatis Birnfeld de Oliveira (PL)
Situação: Aprovado.
PROJETO DE LEI CM Nº 104/2025
Altera a Lei Complementar nº 1, de 23 de março de 2016, e autoriza o Poder Executivo a incluir, como critério de seleção para concursos públicos e contratações emergenciais, a prova de títulos.
Autora: vereadora Rosane Maria Cardoso (PT)
Situação: Em mesa.
PROJETO DE LEI CM Nº 105/2025
Cria o Selo Apoio à Diversidade Cultural.
Autora: vereadora Rosane Maria Cardoso (PT)
Situação: Em mesa.
PROJETO DE LEI CM Nº 106/2025
Autoriza a possibilidade de ressarcimento ao erário público por pessoas jurídicas ou físicas investigadas por Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), quando comprovada sua responsabilidade por atos ilícitos, incluindo custos de perícias, diligências e demais despesas da investigação.
Autora: vereadora Ana Rita (PP)
Situação: Em mesa.
PROJETO DE LEI CM Nº 107/2025
Cria o programa “Rua do Lazer” no Município de Lajeado e dá outras providências.
Autoras: vereadoras Paula Thomas (PSDB) e Ana Rita (PP)
Situação: Em mesa.
PROJETO DE LEI CM Nº 108/2025
Institui a Semana de Prevenção da Escoliose e autoriza o Poder Executivo a realizar campanhas preventivas e explicativas no ambiente escolar e em instituições de saúde.
Autor: vereador Jones Barbosa da Silva (Vavá) (MDB)
Situação: Em mesa.
Após a análise dos projetos, a reunião das comissões foi encerrada. A próxima reunião está agendada para o dia 15 de dezembro de 2025.
Data de publicação: 08/12/2025
Créditos: Gabriel Alan Rübenich
Créditos das Fotos: Gabriel Alan Rübenich
