A sessão plenária desta terça-feira, 9 de dezembro, contou com a presença dos acadêmicos do curso de Design da Univates.
Os estudantes criaram projetos para escolha da nova identidade visual da Câmara de Vereadores de Lajeado, definida por votação popular no dia 8 de dezembro.
A abertura da sessão foi conduzida pela presidente da Casa, vereadora Ana da Apama (PP). Após a leitura e aprovação da ata, os vereadores utilizaram o Grande Expediente para tratar de diversos temas de interesse da comunidade, como a falta de água registrada em diferentes bairros e a necessidade de melhorias por parte da Corsan; o andamento da CPI que aguarda a entrega da primeira perícia; o Projeto Antidrogas com multas educativas, de autoria do vereador Ramatis de Oliveira (PL); além da nomeação do novo secretário de Obras do Município, entre outros assuntos.
Encerradas as manifestações, foram votados os seguintes projetos na Ordem do Dia:
Projetos apreciados
• Projeto de Lei nº 150-01/2025
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lajeado para o exercício de 2026.
— Emenda 03, de autoria do vereador Oilquer Soares dos Santos (PL), que incluía ação orçamentária de apoio a projetos sociais e escolinhas esportivas e culturais para crianças e adolescentes.
Situação: Aprovado, com retirada da emenda.
• Projeto de Lei Substitutivo ao CM nº 090-01/2025
Altera a Lei nº 8.304/2010, que dispõe sobre a criação do Portal da Transparência Pública de Lajeado.
— Autoria: vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (PP).
Situação: Aprovado.
• Projeto de Lei Substitutivo ao CM nº 103-01/2025
Institui multa administrativa educativa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos.
— Autoria: vereador Ramatis Birnfeld de Oliveira (PL).
Situação: Aprovado.
• Projeto de Lei CM nº 106-01/2025
Autoriza o ressarcimento ao erário público por pessoas físicas ou jurídicas investigadas em CPIs, quando comprovada responsabilidade por atos ilícitos, cobrindo custos de perícias, diligências e demais despesas.
— Emenda 01, que altera o Art. 2º, inciso IV.
— Autoria: vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (PP).
Situação: Aprovado com emenda.
• Projeto de Lei CM nº 107-01/2025
Cria o programa “Rua do Lazer” no Município de Lajeado.
— Autoria: vereadoras Ana Rita da Silva Azambuja (PP) e Paula Thomas.
Situação: Aprovado.
Data de publicação: 10/12/2025
Créditos: Gabriel Alan Rübenich
Créditos das Fotos: Rafa Borghetti
