Comissões da Câmara analisam projetos do Executivo e do Legislativo em reunião desta segunda-feira
Na reunião das comissões desta segunda-feira (15/12), a condução e a abertura dos trabalhos foram realizadas pelo vereador Aquiles Malmann (PP) (Secretário), que fez a leitura da ata, a qual foi aprovada, contando com o auxílio do vereador Ramatis de Oliveira (PL) (Relator). Na pauta do dia, foram analisados e colocados em discussão os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI Nº 161/2025 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Indústria de Refrigeração Leo Ltda. Trata-se de incentivo destinado às obras de terraplanagem para a ampliação da unidade fabril da empresa beneficiada.
Situação: Dado seguimento
PROJETO DE LEI Nº 162/2025 – Inclui ação na Lei nº 11.199/2021 (PPA) e na Lei nº 11.792/2024 (LDO) e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. A abertura do presente Crédito Especial tem por finalidade possibilitar a contratação de serviços de roçadas em terrenos particulares e posterior cobrança dos proprietários, conforme previsto na legislação municipal.
Situação: Dado seguimento
PROJETO DE LEI Nº 163/2025 – Autoriza o Poder Executivo a afetar para bem de uso especial um imóvel de propriedade do Município de Lajeado. Trata-se de procedimento necessário para viabilizar a posterior averbação do prédio de alvenaria, com área de 1.514,30 m², relativo à Escola Municipal de Educação Infantil Bom Pastor, na referida Matrícula nº 98.496.
Situação: Dado seguimento
PROJETO DE LEI Nº 164/2025 – Autoriza a abertura de Crédito Especial. Conforme Plano de Ação anexo, o valor de R$ 396.000,00 é oriundo de Emenda Parlamentar, cujo objeto é a implantação de videomonitoramento urbano pela Polícia Militar.
Situação: Dado seguimento
PROJETO DE LEI Nº 165/2025 – Autoriza o Município de Lajeado a instituir o Programa de Recuperação de Créditos do Serviço Municipal de Água. O programa tem o objetivo de incentivar a regularização de débitos de consumidores junto ao Município de Lajeado, decorrentes da prestação dos serviços de abastecimento e do consumo excedente de água. A iniciativa busca possibilitar aos contribuintes inadimplentes uma condição especial para regularizar as pendências.
Situação: Dado seguimento
PROJETO DE LEI Nº 166/2025 – Altera a Lei nº 11.708, de 1º de abril de 2024, que autoriza o Município, Poder Executivo, a permutar terrenos de sua propriedade e, posteriormente, alienar o imóvel, sob a forma de venda.
Situação: Dado seguimento
PROJETO DE LEI CM Nº 104/2025 – Altera a Lei Complementar nº 1, de 23 de março de 2016, e autoriza o Poder Executivo a incluir, como critério de seleção para concursos públicos e contratações emergenciais, a prova de títulos.
Autora: Vereadora Rosane Maria Cardoso
Situação: Dado seguimento
PROJETO DE LEI CM Nº 105/2025 – Cria o Selo Apoio à Diversidade Cultural.
Autora: Vereadora Rosane Maria Cardoso
Situação: Dado seguimento
PROJETO DE LEI CM Nº 108/2025 – Institui a Semana de Prevenção da Escoliose e autoriza o Poder Executivo a realizar campanhas preventivas e explicativas no ambiente escolar e em instituições de saúde.
Autor: Vereador Jones Barbosa da Silva (Vavá)
Situação: Dado seguimento
PROJETO DE LEI CM Nº 109/2025 – Denomina de Rua José Lauschner a Rua “B II”, localizada no Loteamento Morro do Conventos, no bairro Conventos.
Autor: Vereador Oilquer Soares dos Santos (Neco)
Situação: Dado seguimento
PROJETO DE LEI CM Nº 110/2025 – Denomina de Ulsenheimer a Rua “14 C”, localizada no Loteamento Lotus, situado no bairro Conventos.
Autor: Vereador Jones Barbosa da Silva (Vavá)
Situação: Dado seguimento
PROJETO DE LEI CM Nº 111/2025 – Denomina de Rua Paulo Roberto Endres a Rua “14 Q”, localizada no Loteamento Atenas, situado no bairro Conventos.
Autor: Vereador Jones Barbosa da Silva (Vavá)
Situação: Dado seguimento
A próxima reunião das comissões fica marcada para o dia 22 de Dezembro.
Data de publicação: 15/12/2025
Créditos: Gabriel Alan Rübenich
Créditos das Fotos: Ismael Salvatori
