Sessão Plenária 02.12.2025

Antes da abertura da sessão desta terça-feira, 16 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Lajeado recepcionou integrantes do Rotary Club Lajeado Engenho. Na ocasião, o presidente da entidade, Gerson Gerhardt, utilizou a tribuna para explicar como foi realizada a edição do projeto. Durante o ato, ocorreu a entrega do lançamento da 30ª edição do livro “Os Jovens Poetas de Lajeado”, que neste ano contou com a parceria de mais de 40 escolas do município.

Após a abertura da sessão ordinária e aprovação da ata, a presidente da Câmara, Ana da Apama (PP), deu seguimento ao grande expediente. Entre os assuntos em destaque estão o andamento da assinatura do contrato da Corsan e a falta de água, além da situação após a primeira perícia das 10 primeiras obras da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Após, foram colocados em votação os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 155-01/2025 – Cria 07 (sete) vagas no cargo de Auxiliar de Administração, 01 (uma) vaga no cargo de Psicólogo e 02 (duas) vagas no cargo de Assistente Social, e altera o Anexo I da Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.
Situação: Aprovado

Projeto de Lei nº 161-01/2025 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Indústria de Refrigeração Leo Ltda. Trata-se de incentivo destinado às obras de terraplanagem para a ampliação da unidade fabril da empresa beneficiada.
Situação: Aprovado

Projeto de Lei nº 162-01/2025 – Inclui ação na Lei nº 11.199/2021 (PPA) e na Lei nº 11.792/2024 (LDO) e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial. A abertura do presente Crédito Especial tem por finalidade possibilitar a contratação de serviços de roçadas em terrenos particulares e posterior cobrança dos proprietários, conforme previsto na legislação municipal.
Situação: Aprovado

Projeto de Lei nº 163-01/2025 – Autoriza o Poder Executivo a afetar para bem de uso especial um imóvel de propriedade do Município de Lajeado. Trata-se de procedimento necessário para viabilizar a posterior averbação do prédio de alvenaria, com área de 1.514,30 m², relativo à Escola Municipal de Educação Infantil Bom Pastor, na referida matrícula nº 98.496.
Situação: Aprovado

Projeto de Lei nº 164-01/2025 – Autoriza a abertura de Crédito Especial. Conforme Plano de Ação anexo, o valor de R$ 396.000,00 é oriundo de emenda parlamentar, cujo objeto é a implantação de videomonitoramento urbano pela Polícia Militar.
Situação: Aprovado

Projeto de Lei nº 165-01/2025 – Autoriza o Município de Lajeado a instituir o Programa de Recuperação de Créditos do Serviço Municipal de Água. O programa tem o objetivo de incentivar a regularização de débitos de consumidores junto ao Município de Lajeado, decorrentes da prestação dos serviços de abastecimento e do consumo excedente de água.
Situação: Vistas

Projeto de Lei nº 166-01/2025 – Altera a Lei nº 11.708, de 1º de abril de 2024, que autoriza o Município, Poder Executivo, a permutar terrenos de sua propriedade e depois alienar o imóvel, sob a forma de venda.
Situação: Vistas

Projeto de Lei Substitutivo ao CM nº 080-01/2025 – Altera o parágrafo I e suprime o § 1º do parágrafo III do art. 9º da Lei Ordinária nº 10.963/2020. – Vereador Ramatis de Oliveira. O presente projeto tem por objetivo ampliar e facilitar a adesão ao programa “Rota da Inovação”.
Situação: Aprovado

Projeto de Lei CM nº 104-01/2025 – Altera a Lei Complementar nº 1, de 23 de março de 2016, e autoriza o Poder Executivo a incluir como critério de seleção para concursos públicos e contratações emergenciais a prova de títulos. – Vereadora Rosane Maria Cardoso.
Situação: Aprovado

Projeto de Lei CM nº 105-01/2025 – Cria o Selo Apoio à Diversidade Cultural. – Vereadora Rosane Maria Cardoso.
Situação: Vistas

Projeto de Lei CM nº 108-01/2025 – Institui a Semana de Prevenção da Escoliose e autoriza o Poder Executivo a realizar campanhas preventivas e explicativas no ambiente escolar e em instituições de saúde. – Vereador Jones Barbosa da Silva (Vavá).
Situação: Aprovado

Projeto de Lei CM nº 109-01/2025 – Denomina de Rua José Lauschner a Rua “B II”, localizada no Loteamento Morro do Conventos, no bairro Conventos. – Vereador Oilquer João Soares dos Santos (Néco).
Situação: Aprovado

Projeto de Lei CM nº 110-01/2025 – Denomina de Ulsenheimer a Rua “14 C”, localizada no Loteamento Lotus, situado no bairro Conventos. – Vereador Jones Barbosa da Silva (Vavá).
Situação: Aprovado

Projeto de Lei CM nº 111-01/2025 – Denomina de Rua Paulo Roberto Endres a Rua “14 Q”, localizada no Loteamento Atenas, situado no bairro Conventos. – Vereador Jones Barbosa da Silva (Vavá).
Situação: Aprovado

Após as votações dos projetos, a Associação de Futebol Feminino Água da Bola (AFAB) fez uso da Tribuna Livre, apresentando seu trabalho e o impacto que causa na vida de crianças, adolescentes e famílias, abordando fundamentos e técnicas. A associação não possui fins lucrativos e tem como objetivo incentivar a prática do futebol.

Data de publicação: 17/12/2025

Créditos: Gabriel Alan Rübenich

Créditos das Fotos: Gabriel Alan Rübenich