Sessão desta segunda-feira aprova propostas voltadas à gestão municipal e serviços públicos.
Na última segunda-feira, 22 de dezembro, foi realizada a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lajeado. A presidente da Casa, Ana da Apama (PP), conduziu a abertura dos trabalhos, dando sequência à leitura da ata, a qual foi aprovada pelos vereadores presentes.
Na sequência, os parlamentares fizeram uso dos sete minutos regimentais e, posteriormente, passaram à votação das proposições da ordem do dia. Durante a sessão, foram aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 165-01/2025 – Autoriza o Município de Lajeado a instituir o Programa de Recuperação de Créditos do Serviço Municipal de Água.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 166-01/2025 – Altera a Lei nº 11.708, de 1º de abril de 2024, que autoriza o Município, por meio do Poder Executivo, a permutar terrenos de sua propriedade e, posteriormente, alienar o imóvel sob a forma de venda.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 167-01/2025 – Altera a Lei nº 11.450, de 10 de outubro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder redução e remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de unidade imobiliária pertencente a entidade ou clube social, desportivo, recreativo ou cultural, sem fins lucrativos, localizada no município de Lajeado.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 169-01/2025 – Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis públicos que especifica.
Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 171-01/2025 – Cria uma vaga no cargo de Terapeuta Ocupacional e altera o Anexo I da Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.
Situação: Aprovado
Projeto de Resolução nº 006-01/2025 – Dispõe sobre a autorização para alteração da identidade visual institucional da Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado/RS.
Autoria: Mesa Diretora.
Situação: Vistas
Data de publicação: 23/12/2025
Créditos: Gabriel Alan Rübenich
Créditos das Fotos: Gabriel Alan Rübenich
