Sessão extraordinária marca início dos trabalhos legislativos de 2026 em Lajeado
No dia 19 de janeiro, o presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado, Oilquer João Soares dos Santos (PL), iniciou oficialmente sua gestão à frente do Legislativo ao convocar os vereadores para a primeira Sessão Extraordinária do ano de 2026. A sessão foi realizada de forma on-line, por meio da plataforma Google Meet.
Na abertura dos trabalhos, foi dada sequência à ordem do dia para deliberação dos seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 001-02/2026 – Altera a Lei nº 11.966, de 25 de agosto de 2025, que dispõe sobre a cobrança da contribuição de melhoria decorrente da execução de obras públicas no Município de Lajeado.
Projeto de Lei nº 002-02/2026 – Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei nº 003-02/2026 – Autoriza a abertura de crédito suplementar.
Projeto de Lei nº 004-02/2026 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e fixa o valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR) em R$ 944,86 (novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), a partir de 1º de janeiro de 2026.
Projeto de Lei nº 005-02/2026 – Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 11.333, de 14 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O valor do vale-alimentação será de R$ 600,00 (seiscentos reais), com participação dos servidores, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 2% (dois por cento) do valor total do vale.”
Projeto de Lei CM nº 001-02/2026 – Revisa os valores dos subsídios da prefeita e do vice-prefeito municipal no percentual de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), a partir de 1º de janeiro de 2026.
Projeto de Lei CM nº 002-02/2026 – Revisa os valores dos subsídios dos vereadores no percentual de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), a partir de 1º de janeiro de 2026.
Projeto de Lei CM nº 003-02/2026 – Revisa os valores dos subsídios dos secretários municipais e do procurador-geral do município no percentual de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), a partir de 1º de janeiro de 2026.
Projeto de Lei CM nº 004-02/2026 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, fixa o valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR) em R$ 944,86 (novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), a partir de 1º de janeiro de 2026, altera a Lei nº 11.337, de 11 de março de 2022, e dá outras providências.
Todos os projetos pautados foram aprovados.
A abertura dos trabalhos legislativos de 2026, em primeira Sessão Ordinária, está marcada para o dia 3 de fevereiro de 2026.
Data de publicação: 19/01/2026
Créditos: Gabriel Alan Rübenich
Créditos das Fotos: Gabriel Alan Rübenich
