Sessão ordinária desta terça-feira também teve aprovação de projetos relacionados ao quadro de servidores e ao Magistério Público Municipal
A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (4), quatro projetos de lei que tratam de mobilidade urbana, saúde, estrutura administrativa e educação. Entre os destaques estiveram a regulamentação da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e a abertura de crédito especial de R$ 1 milhão para o atendimento da demanda por cirurgias oftalmológicas.
Regulamentação da mobilidade individual
O Projeto de Lei nº 109-02/2026 foi aprovado por unanimidade pelos 14 vereadores presentes. A proposta estabelece regras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município.
A matéria foi amplamente debatida em plenário. Os vereadores destacaram que o crescimento do município, aliado à ampliação do uso desses meios de transporte, demanda investimentos em infraestrutura e segurança viária. Entre os pontos abordados estiveram a necessidade de ampliar e qualificar as ciclovias, além de intensificar a fiscalização e a conscientização dos usuários quanto ao cumprimento das normas de segurança, como o uso de capacete e a sinalização adequada.
R$ 1 milhão para cirurgias oftalmológicas
Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 127-02/2026, encaminhado em regime de urgência pelo vereador Neco (PL), também foi aprovado por unanimidade. A proposta autoriza a abertura de crédito especial de R$ 1 milhão para a Secretaria da Saúde (SESA), com a finalidade de contribuir para a redução da demanda por cirurgias oftalmológicas.
Durante a discussão, os vereadores ressaltaram a relevância e a urgência da medida diante do tempo de espera enfrentado pelos pacientes. Conforme informado durante a sessão, há pessoas aguardando pelos procedimentos desde 2020.
Servidores e educação
Também foram aprovados projetos relacionados à estrutura do serviço público municipal. O Projeto de Lei nº 121-02/2026, que cria uma vaga para o cargo de Auxiliar de Administração e altera o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado, recebeu 14 votos favoráveis. Durante a discussão, os vereadores destacaram a importância de fortalecer o quadro de servidores.
Na área da educação, o Projeto de Lei nº 122-02/2026 foi aprovado por 14 votos favoráveis. A matéria cria vagas e altera a Tabela 1 do artigo 31 da legislação que reestrutura o Plano de Carreira do Magistério Público de Lajeado e institui o respectivo Quadro de Cargos Públicos.
As matérias aprovadas durante a sessão contemplam diferentes áreas da administração municipal, com destaque para a adequação da infraestrutura às novas formas de mobilidade, o enfrentamento da demanda por cirurgias oftalmológicas e o fortalecimento dos quadros de servidores e do Magistério Público Municipal.
Câmara aprova projetos
Sessão dia 05/08
Fonte: Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado
Data de publicação: 05/08/2026
Créditos: Stefani Fontanive
Créditos das Fotos: Stefani Fontaniev
