Encontro orientou servidores da Câmara sobre cuidados e regras para órgãos públicos durante o período eleitoral, incluindo divulgação de informações, uso de imagens e bens públicos.
Os cuidados que devem ser adotados pelos órgãos públicos durante o período eleitoral foram tema de um encontro realizado nesta sexta-feira (14), no Plenário da Câmara de Vereadores de Lajeado. A atividade reuniu os servidores da Casa para uma conversa com o assessor jurídico Fábio Gisch sobre as principais regras que envolvem o trabalho no serviço público durante as eleições.
Entre os assuntos abordados estiveram a divulgação de informações nos canais oficiais, o uso de imagens, a utilização de bens e serviços públicos e outras situações que podem gerar dúvidas no dia a dia de quem trabalha na Câmara.
O que muda durante o período eleitoral?
A legislação eleitoral estabelece uma série de restrições para impedir que a estrutura pública seja utilizada para beneficiar candidatos ou partidos. Por isso, algumas atividades que fazem parte da rotina dos órgãos públicos passam a exigir atenção especial.
Na comunicação da Câmara, por exemplo, as informações de interesse público continuam podendo ser divulgadas. O cuidado está na maneira como esse conteúdo é apresentado. Publicações não devem ter caráter de promoção pessoal de autoridades ou candidatos, nem utilizar elementos que possam caracterizar favorecimento eleitoral.
Fotos, nomes, slogans, símbolos e outras formas de identificação também podem exigir atenção dependendo do contexto da publicação.
Uso de bens e serviços públicos
Outro ponto discutido no encontro foi a utilização da estrutura pública. Bens, materiais, equipamentos, veículos e serviços custeados pelo poder público não podem ser utilizados para beneficiar candidaturas.
Na prática, isso significa que recursos que pertencem ao Município ou à Câmara não podem ser colocados à disposição de uma campanha eleitoral.
Também existem regras específicas para a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública, além de restrições relacionadas a obras, inaugurações e eventos custeados com recursos públicos.
Atenção também vale para os canais oficiais
Para quem acompanha a Câmara pelas redes sociais ou pelo site, algumas mudanças podem ser percebidas durante o período eleitoral. A comunicação institucional precisa continuar cumprindo seu papel de informar a população, mas sem se transformar em promoção pessoal ou eleitoral.
Por isso, conteúdos sobre sessões, projetos, serviços, atividades legislativas e outros assuntos de interesse público devem ser produzidos com atenção às regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
O encontro realizado nesta sexta-feira teve justamente esse objetivo: esclarecer dúvidas e orientar os servidores sobre situações que podem surgir na rotina de trabalho durante o período eleitoral.
As regras possuem diferentes situações e exceções. Em caso de dúvida sobre uma publicação, atividade ou utilização da estrutura da Câmara, a orientação é consultar o setor jurídico antes da realização.
Palestra sobre os cuidados eletorais
Fonte: Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado
Data de publicação: 17/08/2026
Créditos: Stefani Fontanive
Créditos das Fotos: Stefani Fontanive
