Seis projetos estavam na ordem do dia, sendo que quatro foram aprovados por unanimidade e dois receberam pedido de vistas. Além disso, outros cinco projetos foram aprovados por acordo de lideranças, após pedido do líder do Governo, vereador Mozart Lopes.
A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 17, a 46ª sessão ordinária de 2019. Seis projetos estavam na ordem do dia, sendo que quatro foram aprovados por unanimidade e dois receberam pedido de vistas. Além disso, outros cinco projetos foram aprovados por acordo de lideranças, após pedido do líder do Governo, vereador Mozart Lopes (PP).
Conforme a ordem do dia, primeiro foi aprovado o PL 123 (autoriza o Poder Executivo a conceder remissão total dos créditos tributários oriundos da Taxa de Licença e Localização das Entidades de Assistência Social do Município).
Logo após, os CMs 079 (estabelece critérios nos boletos de pagamento da taxa de água do Município, Associação de moradores e particulares, e dá outras providências), de autoria do vereador Sérgio Rambo (PT), CM 081 (Institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito do município de Lajeado e dá outras providências) e CM 083 (Institui no município de Lajeado a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, e dá outras providências) ambos de autoria dos vereadores Jones Barbosa da Silva e Sérgio Luiz Kniphoff.
Pedido de vistas
Já os CMs 082 (institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Lajeado) e 089 (altera a lei municipal nº 9778, de 20 de março de 2015 cria o “programa uso racional da água” no município de lajeado e dá outras providências) receberam pedido de vistas dos vereadores Sérgio Rambo (PT) e Eder Spohr (MDB), respectivamente.
Pedido de acordo
Todas as bancadas deram acordo para os PLs 137 (autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial à Sesa – exames de ultrassonografia), 140 (aprova o Calendário de Eventos do Município de Lajeado para o exercício de 2020) e 147 (autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da rodovia ERS-421).
Também os PLs 149 (autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de um terreno urbano à Sociedade Lajeadense de Atendimento à Criança e ao Adolescente) e 150 (Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão total dos créditos tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano do CTG Bento Gonçalves), sendo assim todos foram aprovados por unanimidade. O PL 147 foi aprovado com emenda.
Próxima sessão
A presidente Neca Dalmoro (PDT) convocou a próxima sessão ordinária para o dia 23 de dezembro, às 9h. A ordem do dia foi anunciada com apenas três projetos – PL 136, CM 094 e CM 095, mas haverá alterações após a reunião das Comissões desta quinta-feira, dia 19, quando outros projetos devem ser liberados e acrescentados na votação do dia 23.
A presidente Neca Dalmoro (PDT) convocou a próxima sessão ordinária para o dia 23 de dezembro, às 9h.
Data de publicação: 18/12/2019
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto