Vereadores cobram projeto de auxílio às vítimas da enchente

A 24ª Sessão Plenária, realizada na terça-feira (14/7), realizou-se de forma presencial, para vereadores e assessores, sem a presença do público, em função da pandemia de coronavírus. Pouco antes do início da sessão, o presidente Lorival dos Santos Silveira (PP) foi informado que um familiar testou positivo para Covid-19, o que o levou, por precaução, a deixar o plenário, e acompanhar de casa a sessão plenária. Então, o vice-presidente da Mesa Diretora, o vereador Sérgio Kniphoff (PT), assumiu a presidência. O vereador Sérgio Rambo (PT) assumiu a vice-presidência.

Todos os projetos da Ordem do Dia foram aprovados, por unanimidade: Projeto de Lei 064/2020 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar - Secretaria Municipal da Saúde), Projeto de Lei 065/2020 (Autoriza a abertura de Crédito Suplementar - Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer) e Projeto de Lei CM 024/2020 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.424 de 29 de Junho de 2017).

O Projeto de Resolução 003/2020 (Autoriza a devolução parcial do duodécimo, até o limite de R$ 1,7 milhão, sugerindo-se utilização em habitação, defesa civil, obras de recuperação de estradas e encostas do Rio Taquari, além de compra de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade), apresentado pela Mesa Diretora, vai a votação na próxima sessão plenária, conforme definido pelo presidente em exercício, Sérgio Kniphoff (PT). A decisão teve como base questionamentos de alguns vereadores sobre onde seriam aplicados os recursos.

O vereador Waldir Blau (MDB) reforçou, ao final da sessão, que os vereadores não são contra a destinação do valor. Segundo ele, querem, sim, garantir que o valor seja aplicado onde mais precisa: “Esses R$ 800 mil a 1 milhão, deveriam ser destinados para a recuperação de casas. Para as estradas já tem recursos programados.”

Para o vereador Sérgio Rambo (PT), a devolução de valores ao município, principalmente agora, depois da enchente, deve ser destinada para a compra de remédios, material de construção para reforma e reconstrução das casas atingidas na enchente. “A comunidade não pode mais esperar. É urgente. Seria um gesto grandioso da Câmara de Vereadores, afinal, no fim do ano, sempre devolvemos valores ao município”.  

O vereador Waldir Blau (MDB) questionou a devolução do valor do orçamento da Casa para o município, conforme o Projeto de Resolução 003/2020. “Essa Casa vai devolver o valor para o município, e será que vai ser aplicado? Espero que o prefeito reveja essa situação. Será que esse valor do duodécimo vai ser investido ou também vai para o caixa único? Podemos dar o dinheiro da Casa, sim, mas o prefeito tem que aplicar.

A vereadora Mariela Portz (PSDB), ao final da sessão, esclareceu que o presidente conversou sobre o projeto com os líderes das bancadas “Nossa orientação é votarmos hoje esse projeto, pois não há recursos suficientes para atender as demandas dos munícipes. Esse dinheiro é para a comunidade, não para o prefeito”.

Sobre a colaboração da Câmara de Vereadores com a sociedade, neste momento de reconstrução, o vereador Waldir Gisch (PP) salientou que ao aprovar o projeto proposto pela Mesa Diretora, a Câmara Municipal vai destinar o montante necessário para a reconstrução das casas para os munícipes mais atingidos pela enchente.

Agroindústrias 

A situação das agroindústrias também mobilizou os vereadores. Para Sérgio Rambo (PT), a desvalorização da agroindústria em Lajeado é evidente. Ele reclama que falta acompanhamento do município. “Como os de fora podem vender aqui, e os nossos não podem vender? Ou nós vamos virar um shopping a céu-aberto, na Júlio de Castilhos, e comprar tudo de fora?”

O vereador Waldir Gisch (PP), rebateu: “Nada impede que alguém de fora venha para comprar da nossa agroindústria e vender no seu município. O setor competente sempre fez esse acompanhamento. O primeiro passo é sempre a vistoria no local, para garantir a segurança para o consumidor”. O vereador disse que é preciso disponibilizar uma linha de crédito para atender as agroindústrias, a fim de propiciar que sigam ativas.  

O vereador Éder Spohr (MDB) referiu sobre as várias tratativas da Casa para viabilizar a agroindústria na cidade. “Continuamos com problemas, desde 2017, com dificuldades para trabalhar. As agroindústrias não conseguem crescer, vender seus produtos em Lajeado. O que se espera da prefeitura é que vá até às agroindústrias e peça do que precisam para crescer mais, e busquem soluções para que isso aconteça. Espero que os colegas vereadores aprovem o requerimento 385, de minha autoria, que pede o afastamento da servidora Bruna Salles, que coordena o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).”

O vereador Waldir Blau (MDB) lembrou que, em 2017, encaminhou emenda ao orçamento do município, de 250 mil reais, para destinar às agroindústrias, “Infelizmente, não foi investido, sabemos que sobrou entre 12 e 17 mil reais, mas, o prefeito não pode investir 250 mil nas agroindústrias. Com esse valor poderíamos ter ajudado todas as agroindústrias, mas, infelizmente, o dinheiro foi para o caixa único. Nenhum proprietário recebeu qualquer valor”.

Enchente

A solidariedade dos lajeadenses para ajudar as pessoas atingidas pela enchente impressionou os vereadores. A vereadora Neca Dalmoro (MDB) comentou: “Enquanto nosso rio transbordava e destruía, a nossa comunidade transbordava solidariedade, e foi de várias maneiras. Comoveu a todos nós. Essa enchente é algo que realmente vai ficar na história de Lajeado. Veio muito rápida. Mas, nós, precisamos pensar em soluções para amenizar essa situação”.

A vereadora disse que o momento é de união: “Tem gente que não tem para onde voltar, algumas casas foram condenadas pela Defesa Civil, outras, não tem condições de habitação. Eu espero, sinceramente, que nos próximos dias o prefeito Marcelo Caumo encaminhe para essa Casa um projeto para que nós todos possamos aprovar, no qual a prefeitura vai ajudar essas famílias a reconstruir suas casas, e a voltar com dignidade”. A preocupação com as doenças que surgem depois das enchentes, como é o caso da leptospirose, é mais uma preocupação da vereadora, assim como, a pandemia de coronavírus.

Sugere, ainda, que seja feita uma avaliação do projeto “Pro_Move Lajeado” (movimento inovador que visa transformar a cidade de Lajeado em polo de inovação e empreendedorismo), em função dos danos causados pela enchente. O projeto prevê, entre outros, vincular o Parque Tecnológico Tecnovates com o Centro da cidade por meio das ruas Bento Rosa e Osvaldo Aranha, pela Rota da Inovação. “Como essas ruas foram as mais atingidas pela cheia, é necessário revisar o projeto, no qual já foi investido um valor considerável”, ressalta.

O vereador Waldir Gisch (PP) comentou que a cheia foi um evento atípico e, por isso, não cabe culpar a Defesa Civil pelos acontecimentos. Ele comentou que esteve com o Prefeito, na rua Osvaldo Aranha, e sugeriu que a Sema faça uma vistoria nas árvores antigas, de grande porte, que, na sua avaliação, deveriam ser podadas, a fim de evitar peso excessivo nas vias.

Sobre o atendimento às famílias atingidas, Gisch reforçou: “Não faltou solidariedade do povo de Lajeado. Gostaria de gradecer à toda a comunidade lajeadense, e a todos que se empenharam em ajudar. É preciso sermos solidários com as famílias que perderam tudo o que levaram uma vida para construir. A administração municipal está fazendo a sua parte.”

A avaliação do vereador Fabiano Bergmann (PP) seguiu na mesma linha. Ele ressaltou que ninguém esperava volume tão grande de água, tão rápido: “Quando atingiu a cota 22, mesmo assim, as pessoas não queriam abandonar suas casas”. Bergmann agradeceu às pessoas que fizeram doações, e salientou: “Espero que as pessoas valorizem o que foi doado”.

Agradeceu a indicação do deputado federal, Afonso Hamm (PP), pelo repasse de 300 mil para a Saúde do município. Ele ressaltou que deve ter mais casos de coronavírus na cidade, e que o valor vem em boa hora. O vereador pediu atenção dos colegas para a votação do Plano Diretor de Lajeado, programado para o dia 4 de agosto: “Muitas áreas precisam ser revistas, que foram indicadas como livres das enchentes, e que desta vez foram atingidas pela enchente”. Por isso ele sugere que a data da votação seja revista, para que os vereadores possam atualizar as informações.

Sobre o tema, a vereadora Mariela Portz (PSDB) solicitou, no final da sessão, que o secretário do Planejamento e Urbanismo, Giancarlo Bervian, seja convidado para vir à Casa, para esclarecer dúvidas sobre se é necessário rever, atualizar dados de cotas do Rio Taquari, no Plano Diretor de Lajeado (PL 036/2019), que tem prevista votação na Casa, para o dia 8 de agosto.  

Nesse sentido, o vereador Ildo Salvi (PSDB) lembrou que na última reunião do Comitê Gestor do Plano de Revitalização do Centro Histórico de Lajeado foi comentado que o Centro da cidade não pode ser fechado. “Não podemos fechar o centro, não podemos passar a régua e dizer daqui pra baixo ninguém mora mais. Precisamos de um plano que permita a evacuação rápida dos moradores daquela área, quando se identifica perigo potencial de enchente”.

O vereador Marquinhos Schefer (MDB) lembrou do radialista Lauro Mathias Müller: “Não tem como não lembrar do nosso saudoso Lauro Mathias Müller, que conhecia como ninguém a calha do Rio Taquari, e fazia previsões exatas nas cheias do Taquari. É muito importante colocar pessoas competentes e conhecedoras da calha do nosso rio, não temos uma pessoa que faça esse estudo. É preciso desengavetar aquele projeto, de mais de 20 anos, do então prefeito Leopoldo Feldens”, destaca.  

Schefer argumenta que, mesmo que os recursos sejam volumosos para executar o projeto, é preciso investir: “Lajeado tem dinheiro, e deve ser aplicado para atender a população, as suas necessidades. Não é pra ficar aplicado no banco.

O vereador Éder Sphor (MDB), referiu-se à atuação da Defesa Civil do município, como preocupante. “O coordenador é uma ótima pessoa, foi nosso colega, mas não entende nada de enchente. Nós, vereadores, temos a obrigação de investigar o que aconteceu. Vamos verificar se os alertas emitidos pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), conforme informado pela engenheira hidróloga Andrea Germano. As informações que chegaram do CPRM é que os alertas começaram a ser emitidos para Lajeado a partir do dia 8, às 17, de que o nível do Taquari passaria de 17 metros”.

Segundo o vereador, um amigo de dele, que reside acima da cota 26, disse que se tivesse a informação a tempo, teria tempo de recolher seus pertences e teria evitado a perda total de seus bens. O vereador foi enfático: “Nos próximos anos, o coordenador da Defesa Civil deve ser alguém que entenda do assunto, chega de indicações políticas para esse cargo”.

O vereador Ernani Teixeira (PP) salientou que não é de hoje que as enchentes acontecem no município. Lembra que assistiu à situação dos gafanhotos, que assolou o Vale do Taquari, a todas as enchentes na cidade. “Ninguém ataca vento, água e fogo. Tudo isso está vindo para todo mundo. Todo mundo vai começar a pensar melhor, sobre seu irmão, seu vizinho. E vem mais”. O vereador salientou que as ações têm como base informações recebidas e, se essas são inconsistentes, a ação é prejudicada.

“Eu sobrevivi a muitas enchentes. Não é só o órgão público, as pessoas têm que responsabilizar mais. É situação da própria natureza. Não tem por que responsabilizar o município”. Teixeira considera que a depredação que o ser humano faz na natureza, cortando árvores e abrindo loteamentos, tirando tudo o que fortalece o nosso solo, é grande responsável pela situação que Lajeado vivenciou. “Nós criamos o clima que nós temos hoje, criamos esses fatores que atacam o nosso município”.  

A vereadora Mariela Portz (PSDB) lembrou que, na última sessão plenária, foi a única vereadora que falou sobre a eminência de uma enchente “Nesse momento, enquanto eu falava sobre isso, as equipes da prefeitura já estavam pela cidade orientando as pessoas, com caminhões já licitados, e toda a estrutura montada para esse atendimento, com toda a equipa na rua”.

A vereadora explicou que houve problemas com dados do CPRM (Serviço Geológico do Brasil), entre os dias 8 e 9: “Nem o prefeito Marcelo Caumo, nem os técnicos de Estado, previam tanta chuva, tanto volume, e tão rápido”. A vereadora apresentou o Plano de Contingência da Defesa Civil do município, e ressaltou que todo o ano é atualizado.

Sobre a situação vivenciada, ainda na terça-feira à noite, Mariela relata que vários caminhões estavam preparados para retirar os móveis das casas, mas as pessoas não acreditavam que a água iria chegar na sua casa. “Em meio ao caos, a mobilização das pessoas comoveu muito. Gostaria de agradecer a todas as crianças, jovens, idosos. Salientar como o povo de Lajeado pega junto e, quando o outro está bem, toda a cidade fica bem, esse é o pensamento coletivo que a gente tem. Mostramos para todo o nosso país que o povo lajeadense é diferente, as pessoas ajudam umas às outras”.

A vereadora afirma que é preciso, e possível, melhorar, sempre. Nesse sentido, atualizou informações sobre ações do prefeito Marcelo Caumo. “O prefeito e o coordenador da Defesa Civil do município, Antônio Hoppe, reuniram-se hoje (14/7), pela manhã, com a Defesa Civil Estadual (para garantir o acesso direto aos dados do órgão), a diretora presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann, e o secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior. “O prefeito Caumo e o coordenador Hoppe trabalharam dois dias direto, com todos os secretários, com todo mundo ajudando.  Agradecemos a todos os servidores públicos que se dedicaram nesses dias para ajudar a comunidade lajeadense.”

O vereador Ildo Salvi (PSDB) apresentou dados atualizados da enchente. Segundo ele, de um total de 32.388 casas, 1355 foram atingidas pelas águas do Taquari, o que representa 4.8 % do total. Salvi foi enfático: “Nós precisamos de soluções concretas, não de medidas paliativas”. O vereador relatou situações limites, vivenciadas pelos Bombeiros e pelos voluntários que estavam ajudando as pessoas. “Os bombeiros apavorados porque não tinha lancha para eles fazerem o regate de uma família de cinco pessoas na Osvaldo Aranha. Ainda, um barco de voluntários parou de funcionar. Nós temos que nos unir e buscar o máximo de soluções. O município tem que ter alguém ligado diretamente à Defesa Civil do Estado, pois eles têm uma estrutura completa para atender essas situações. Precisamos ter uma régua para melhor avaliar.

Sobre a atuação da Defesa Civil, o vereador disse que esteve em contato direto com o coordenador Hoppe, e afirma: “Ele foi muito responsável. Acho que ele fez tudo o que ele pode para acertar, como todos que estavam lá, trabalhando. Mas não dá para fazer o impossível.” Segundo o vereador, no dia 7 de julho, foi indicado que em 12 horas o nível do Rio Taquari iria alcançar entre 17 e 18 metros. “Mas, nesse período, o nível alcançou 23,3 metros”. Salvi parabenizou o voluntário Luiz Labres, homenageando, assim, todos os voluntários envolvidos no atendimento às vítimas da cheia.

A falta de água no bairro Santo Antônio voltou à discussão. O vereador Nilson Do Arte (PP) relatou que há seis dias os moradores sofrem com o corte da água, desde o início da manhã, até o final do dia. Adiantou, entretanto, que a Corsan informou que está realizando a manutenção das caixas d´água que abastecem a comunidade, substituindo alguns canos de 60 milímetros por outros de 100 mm, entre quinta e sexta-feira. Alertou, entretanto, que é preciso ligar para a Corsan, para o 0800, para informar sobre as dificuldades, pois, a Companhia desconhecia os fatos. “Peço para que a população ligue”.

Sobre as críticas ao coordenador da Defesa Civil, o vereador diz que Hoppe afirma não ter recebido as notificações citadas. “Tem alguma coisa errada. Se a prefeitura tivesse agido como a orientou o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), através dos dados emitidos, a prefeitura não teria retirado ninguém. Se o Heitor Hoppe tivesse os números corretos na mão, teria feito a coisa certa”.

A falta de matéria prima, foi destaque na manifestação do vereador Paulo Tóri (MDB). Antes de comentar sobre essa dificuldade, o vereador agradeceu a solidariedade da população, aos funcionários da Prefeitura, parabenizou o prefeito Marcelo Caumo, a Defesa Civil, e Rádio Independente, ao Corpo de Bombeiros e à sociedade. Também, agradeceu às empresas que apoiaram a comunidade. “Sim, tenho saudades do seu Lauro Mathias Müller, do trabalho que realizava”.

Sobre a falta de matéria prima, Tóri relatou que nem o Corpo de Bombeiros tinha os equipamentos que precisava. “A Defesa Civil fez o que pode, não tinha o que fazer”. Alerta que é preciso ter um plano futuro para evitar que essa tragédia se repita. “É importante é que trabalhemos unidos. Para ajudar as pessoas atingidas pela cheia, fiz um requerimento à Corsan e à RGE para reduzir em, pelo menos, 50%, valor a ser cobrado dessas pessoas, nos próximos meses, até que se organizem.  

O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) compartilhou trecho do áudio da entrevista do prefeito Marcelo Caumo, ao Gaúcha Atualidade, no dia 12 de julho, no qual o prefeito afirma que o sistema de informações do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) tinha falhado. E, trecho do áudio da entrevista da engenheira hidróloga Andrea Germano, do CPRM, no mesmo programa, realizada no dia 13 de julho, no qual a profissional afirma que boletins foram enviados mais de 30 vezes à gestão às autoridades da Defesa Civil de Lajeado.

O vereador manifestou indignação com os relatos. “O prefeito diz que não funcionou o sinal de alerta. E o CPRM afirma que foram encaminhados mais de 30 boletins para a Defesa Civil, o primeiro, no dia 7 de julho, às 19h, que já indicava que a cota de inundação seria passada. O último, emitido no dia 8 de julho, às 21h, informando que a cota atingida poderia alcançar 27,83 metros. As informações foram enviadas a todos os prefeitos da Bacia do Taquari e Defesa Civil. Concluímos, infelizmente, que aquele que mais devia fazer para cuidar do povo, não o fez. No mínimo, é preciso abrir sindicância interna para apurar os fatos”.

O vereador sugeriu, ainda que a hidróloga Andrea Germano participe da próxima sessão da Câmara, para esclarecer os fatos, de forma virtual. O vereador comentou: “Não criamos essa cidade ontem, pela quantidade de enchentes por que passamos, parece que não aprendemos nada”.

Depois de passar a presidência ao vereador Sérgio Rambo (PT), o vereador Sérgio Kniphoff (PT) solicitou à Secretaria de Educação que publique o plano de recuperação de horas, e possível banco de horas de que falam.

Sobre a cheia do Taquari, Kniphoff comentou que a questão das cheias já faz parte da história de Lajeado. Lembrou que, quando veio morar em Lajeado para estudar, quando tinha 13 anos, residiu em áreas que eram atingidas pelas águas, por isso, reforça a proximidade com as enchentes do Taquari.

Sobre a solidariedade observada em toda a comunidade, ele comenta: “Me enchi de esperança com o movimento mais lindos dos últimos anos, do cidadão civil solidário”. O vereador cumprimentou a Defesa Civil, os voluntários que trabalharam incansavelmente, na entrega dos donativos, e lembrou que agora vem a campanha de doação de móveis.

Porém, salientou que tem a questão técnica da cheia. “Ninguém pode dizer que foi pego de surpresa. A mentira acaba sendo contraposta numa situação dessas, que nos fez virar notícia em rede nacional, com essa declaração do prefeito Marcelo Caumo. Kniphoff disse que até mesmo as pessoas que não tinham dados sobre a situação do rio, mas, que contavam com a sua experiência de vida, estavam dizendo que essa seria uma das mais graves enchentes dos últimos 50 anos.”

O ex-prefeito de Arroio do Meio, Sidnei Eckert, compartilhou com o vereador Kniphoff, a ideia de implementação do sistema de Cidades Resilientes (Organização das Nações Unidas – ONU), no Vale do Taquari. Conforme o Escritório das Nações Unidades para Redução de Risco e Desastres (UNISDR), que ficou responsável pela ação, as cidades resilientes são aquelas que têm capacidade de resistir, absorver ou se recuperar de forma eficiente dos efeitos de um desastre, seja ele qual for. Essas localidades, conforme a ONU, conseguem vencer de maneira organizada esses desafios, minimizando perdas humanas bem como evitando que o patrimônio seja destruído.

“A minha reivindicação é essa: que aproveitemos esse momento de pós-enchente para nos unirmos e buscarmos soluções para as cidades que são banhadas pelo Rio Taquari. Urgente!”

Projeto retirado, fica para ser votado na próxima sessão. Mas, não pode ser direcionado para onde serão aplicados os valores. Não dá pra fazer especificações. Repasso ao presidente Lorival. Temos a incumbência de agilizar ao máximo essa votação.

Requerimentos 

Os requerimentos foram aprovados, com exceção dos que seguem, aos quais foi pedido destaque para a próxima sessão plenária:

Requerimento 398/2020 (Solicita o envio de ofício a Companhia Riograndense de Água e Esgoto - CORSAN e a Companhia Riograndense de Energia – RGE, para que isente de pagamento de mensalidade no mês de agosto para as famílias que foram atingidas pelas cheias do Rio Taquari), de autoria do vereador Paulo Tóri (MDB);

Requerimento 385 (Solicita ao Poder Executivo, o afastamento da servidora Bruna Pereira Salles, tanto da Coordenadoria do Serviço de Inspeção Municipal, quanto do corpo técnico de tal repartição em virtude da má conduta no exercício do cargo e das repetidas reclamações contra a mesma servidora por parte de quase todos os integrados do Sistema SIM. Em anexo Ofício do dia 13 de novembro de 2018 enviado ao Prefeito do Município de Lajeado/RS por mim (vereador Éder Spohr, MDB). Em anexo, requerimento enviado pelo Presidente da Câmara dos Vereadores de Lajeado, Lorival Silveira, na sessão do dia 07.07.2020, contundente ao caso);

Requerimento 400 (TRÂNSITO: Solicita a pintura que é de uso dos ciclistas, localizada no Bairro Morro 25 até o centro da cidade. Em justificativa a este, que é pelo grande número de trabalhadores que utilizam suas bicicletas para a sua locomoção, tanto para o trabalho, como para as suas outras atividades em seu dia a dia e que com essa repintura, estaremos oferecendo mais segurança aos mesmos e incentivando os demais a usar este meio de transporte).

Aprovação em separado - O Requerimento 378/2020 (Requer o envio de ofício a Caixa Econômica Federal, solicitando a liberação do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, dos munícipes que foram acometidos pela maior cheia dos últimos anos. Deve-se destacar que tal prática já ocorreu em outros municípios em períodos anteriores, e o saque antecipado do FGTS é um alento em um momento no qual a famílias necessitam de um impulso financeiro para poderem amenizar suas dificuldades), de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB), foi aprovado em separado. Segundo o proponente, o vereador Ildo Salvi (PSDB), o pedido de votação em separado foi uma forma de parabenizar o vereador pela inciativa, neste momento pós-enchente.

O presidente em exercício, vereador Sérgio Kniphoff (PT), convocou a próxima sessão plenária para a próxima terça-feira (21/7), a partir das 17h. A reuinião das Comissões vai realizar-se no mesmo dia, a partir das 8h30min, de forma mista (virtual e presencial).

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 17/07/2020

Créditos: Aline Schmidt

Créditos das Fotos: Aline Schmidt