16 projetos estavam na ordem do dia, sendo que 11 foram aprovados, um foi rejeitado e quatro receberam pedido de vistas. Devido ao número expressivo de projetos em votação, todos concordaram em abrir mão dos seus sete minutos de pronunciamento.
A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 30, mais uma sessão ordinária. 16 projetos estavam na ordem do dia, sendo que 11 foram aprovados, um foi rejeitado e quatro receberam pedido de vistas. Devido ao número expressivo de projetos em votação, todos os vereadores concordaram em abrir mão dos seus sete minutos de pronunciamento. O vereador Waldir Blau (MDB) assumiu a função de secretário da Mesa Diretora, já que a suplente Eloede Conzatti (PT) ocupou a cadeira do colega Sérgio Kniphoff e suplente não pode compor a Mesa.
O primeiro projeto colocado em votação foi o PL 046 (autoriza o Poder Executivo a converter multa por falta de vagas de estacionamento na prestação de serviços e no fornecimento de materiais), que recebeu pedido de vistas do vereador Eder Spohr (MDB). O PL 054 (autoriza o Poder Executivo a devolver valores à empresa Arthez Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, dispensar o pagamento de multa e abrir Crédito Suplementar) também teve pedido de vistas, mas do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB). Ambos têm dez dias para devolvê-los.
Em seguida os PLs 060 (dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020), 067 (autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial), 068 (autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial), 069 (autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial), 070 (autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial) e 071 (altera a tabela constante no parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 10.545, de 27 de dezembro de 2017) foram aprovados por unanimidade.
Projetos do Legislativo
O CM 021 (dispõe sobre posturas, organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica e de telecomunicações), de autoria dos vereadores Neca Dalmoro (PDT), Ranzi, Ildo Paulo Salvi (Rede) e Kniphoff, foi aprovado por unanimidade.
Já os CMs 022 (altera a ementa e o artigo 1° da Lei nº 10.677 de 27 de agosto de 2018 que concede remissão de 75 % no imposto predial e territorial urbano – IPTU, para os imóveis declarados como área de preservação permanente, áreas de preservação florestal e áreas de compensação florestal) e 032 (concede remissão de 100% no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os imóveis declarados com áreas de viela pluvial ou viela sanitária) receberam pedido de vistas dos vereadores Waldir Gisch (PP) e Mozart Lopes (PP), respectivamente.
O CM 036 (dispõe sobre a venda da folha de vencimentos dos servidores públicos municipal), de autoria dos vereadores Neca, Ranzi, Paulo Tóri (PPL) e Kniphoff, foi rejeitado com os votos de Adi Cerutti (PSD), Gisch, Mozart, Spohr, Nilson Do Arte (PT), Salvi, Mariela Portz (PSDB) e Ernani Teixeira (PTB).
Já o CM 049 (veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11.340 (Lei Maria da Penha) ou Lei Federal Nº 13.104 (Lei do Feminicídio), no âmbito do Poder Legislativo da cidade de Lajeado), de autoria da vereadora Mariela, foi aprovado com emenda (feita no momento da votação) e com o voto contrário do colega Marquinhos Schefer (MDB).
Por fim, os CMs 051 (denomina de Rua “Felice Alfredo Bolsi” a rua “E6” do Loteamento Monte Olimpo II e rua “E” do Loteamento Monte Olimpo, localizada no Bairro Bom Pastor) e 052 (denomina de Rua “Georg Heinrich Ritter” a rua “D6” do Loteamento Monte Olimpo II e rua “D”do Loteamento Monte Olimpo I, localizada no bairro Bom Pastor), ambos de autoria de Spohr; além do CM 054 (denomina de Rua Oniva Pfluck uma Rua Localizada no Loteamento Residencial Ibiza no Bairro Conventos), de autoria do vereador Sérgio Rambo (PT), foram aprovados por unanimidade.
Próxima sessão
A presidente Neca convocou a próxima sessão ordinária para o dia 6 de agosto e colocou 13 projetos na ordem do dia, são eles: PLs 121/18, 065, 072, 073, 075 e 076/19; e CMs 015, 038, 042, 055, 056, 057 e 058. Além dos projetos, os vereadores irão votar a moção de repúdio à EGR, enviada pela Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul. O PL 123/18 foi retirado pelo líder de Governo Mozart Lopes.
Devido ao número expressivo de projetos em votação, todos os vereadores concordaram em abrir mão dos seus sete minutos de pronunciamento.
Data de publicação: 31/07/2019
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto