A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta quinta-feira, dia 17, mais uma reunião das Comissões. Representantes do Executivo participaram do encontro e esclareceram todas as dúvidas dos vereadores e assessores a respeito do PL 061
A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta quinta-feira, dia 17, mais uma reunião das Comissões. Na pauta, o PL 061 (concede remissão de 75% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis declarados como área de preservação permanente, áreas de preservação florestal e áreas de compensação florestal). Representantes do Executivo participaram do encontro e esclareceram todas as dúvidas dos vereadores e assessores.
Participaram do encontro, a assessora jurídica do Executivo, Elis Hoss; o representante da Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplan), Franki Bersch e a representante da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Jane Wagner. Entre outras informações, Elis explicou que Lajeado possui 182 quilômetros de APPs somente na extensão do Rio Taquari. “Atualmente, temos cinco cadastros de APPs na prefeitura.”
Entre os apontamentos feitos pelos vereadores e assessores, esteve a questão da APP possuir área construída. Na visão do assessor do vereador Paulo Tori (PPL), Jean Tasca, a área que possui uma moradia não pode ter direito ao desconto. Já o jurídico do Executivo entende que a área que possui a construção não teria o direito, mas a área preservada, sim. “Sou a favor de a prefeitura disponibilizar no site o número da matrícula, setor, quadra e lote de cada beneficiado”, concluiu Tasca.
Na visão do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) não deve ser permitido que o cidadão utilize uma APP como forma de pagamento de dívida e também deve ser disponibilizado um mapa para que a fiscalização seja mais eficiente. “É preciso avaliar a área antes de conceder a remissão do desconto”, acrescentou Tasca.
Após os esclarecimentos, ficou acordado que os vereadores devem enviar as solicitações, por escrito, para o Executivo analisar ou, ainda, apresentar emendas com as sugestões dadas para que o projeto possa ser votado. O vereador Ranzi aproveitou a oportunidade e entregou seus apontamentos durante a reunião.
Ranzi conduziu a reunião das Comissões nesta quinta-feira, dia 17
Data de publicação: 17/05/2018
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto