Comissões debatem todos os projetos em aberto

A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta terça-feira, dia 18, mais uma reunião das Comissões. Todos os projetos pendentes foram debatidos. Participaram como convidados, o procurador do município, Natanael dos Santos; o diretor de Captação de Recursos e Projetos Especiais, Isidoro Fornari; a coordenadora do Departamento de Compras, Eliane Heberle e o coordenador do Departamento de Agricultura, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag), Carlos Kayser.

Na oportunidade, representantes do Executivo esclareceram as dúvidas dos vereadores e se comprometeram a encaminhar todos os documentos necessários para que o maior número de projetos possa ser votado ainda em 2018. Fornari falou sobre a importância do PL 164 (autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal para aquisição de motoniveladora e execução de pavimentação asfáltica na Rua Bento Rosa).

Entretanto, os vereadores Paulo Tori (PPL), Carlos Eduardo Ranzi (MDB) e o presidente Eder Spohr (MDB) são unânimes ao dizer que a Administração Municipal precisa dar mais atenção às praças dos bairros de Lajeado. O projeto permanece com as Comissões para análise.

Também estiveram na pauta da reunião, os PLs 115 (autoriza o Poder Executivo a desafetar da destinação de área institucional, afetar para bem dominial e permutar imóvel de propriedade do Município de Lajeado por imóvel de propriedade de Agro Comercial Klein Ltda), 121 (Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria aplicações de internet) e 123 (altera o art. 25 da Lei nº 5.840/96, que institui o Código de Posturas).

PLs 139 (regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”), 143 (autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, uma área de terrenos urbana de Pedro Blásio Ruschel e Outros), 153 (autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Indústria de Vinagres Prinz Ltda) e 155 (declara de Utilidade Pública a Comunidade Unidos de Lajeado Remanescente dos Quilombos).

PLs 156 (dispõe sobre a isenção da Taxa de Licença e Localização de Estabelecimentos e de Vistoria para as Entidades de Assistência Social que recebam subvenções do Município), 157 (dispõe sobre o Sistema de Transporte Público Coletivo de passageiros por ônibus no Município de Lajeado/RS) e 158 (regulamenta a produção, a comercialização, a doação e a utilização de mudas das espécies florestais ou de interesse ambiental ou medicinal, nativas e exóticas do Horto Municipal de Lajeado).

Também os PLs 159 (aprova o Calendário de Eventos do Município de Lajeado para o exercício de 2019), 160 (autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato com Univates – Universidade do Vale do Taquari), 161 (abertura de crédito especial à Seosp), 162 (altera a Lei nº 10.330, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Lajeado) e 163 (autoriza a renovação de contrato administrativo temporário das servidoras que menciona, até o quinto mês após o parto), que deve ser votado na sessão de hoje, após pedido de acordo a ser feito pelo líder de Governo, vereador Mozart Lopes.

Além dos CMs 067 (dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono) e CM 068 (dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da rede municipal de ensino) e o veto ao CM 050 (regulamenta a doação de bens móveis inservíveis pelo Município de Lajeado e dá outras providências).

Foram liberados para votação os PLs 143 e 156. O debate desta terça-feira foi conduzido pelo presidente da Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, vereador Ildo Salvi (Rede). Confira todas as matérias na íntegra em: https://goo.gl/JfB5p9.

Data de publicação: 18/12/2018

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto