Câmara aprova três projetos e primeiro turno da Lei Orgânica

A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 17, mais uma sessão ordinária. Três projetos estavam na ordem do dia, além da moção de apoio do Legislativo de Venâncio Aires e da votação em primeiro turno do Projeto de Revisão, Reestruturação e Consolidação da Lei Orgânica Municipal.

Também foi colocado em votação o pedido de destaque para o requerimento do vereador Sérgio Rambo (PT). No documento, o petista solicita que o Poder Executivo encaminhe cópia completa do edital de licitação envolvendo a empresa Arki, Assessoria e Serviços Ltda, os motivos das impugnações e os próximos atos. Todos votaram de forma favorável. O pedido de destaque partiu do colega Paulo Tóri.

A votação do PL 080 (autoriza o Poder Executivo a desafetar da destinação de área institucional, afetar para bem dominial e permutar imóveis de propriedade do Município de Lajeado por imóvel de propriedade de Taciana Regina Kolling) foi adiada, pois um documento precisa ser anexado ao projeto. Foram oito votos a favor do adiamento.

Já o PL 090 (autoriza o Poder Executivo a custear a implementação do módulo Programa Lajeado Socioemocional nas escolas de ensino estadual e privado do Município de Lajeado, inserido no Projeto Pacto Lajeado Pela Paz) foi aprovado por unanimidade. O mesmo aconteceu com o CM 071 (denomina de Rua Marlene Kuhn a antiga Rua 19, localizada no Loteamento Parque dos Conventos II, bairro Conventos), de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB).

O Projeto de Revisão, Reestruturação e Consolidação da Lei Orgânica Municipal (em primeiro turno) foi aprovado, mas teve o voto contrário do vereador Ildo Salvi (Rede).

Moção de apoio

A moção da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires em apoio à Associação de Vereadores do Vale do Taquari (Avat) em iniciativa de promover ação contra a EGR devido à precariedade das rodovias RSC-453 e 287, visando suspender a cobrança de pedágio até a normalização de condições das vias referidas foi aprovada por unanimidade.

Pedido de acordo

O líder de Governo, vereador Mozart Lopes (PP) pediu acordo para o PL 096 (autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de dois monitores de creche e um professor de anos finais – educação física) e, após o sinal afirmativo de todos os líderes das bancadas, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Próxima sessão

A presidente Neca Dalmoro (PDT) convocou a próxima sessão ordinária para o dia 24 de setembro. Na ordem do dia estarão os PLs 088, 089, 091 e 093; os CMs 053 e 073. Caso o documento do PL 080 seja encaminhado até o fechamento da ordem do dia, ele também será colocado em votação. Durante a sessão, o Executivo solicitou a retirada do PL 092 (institui a "Medalha de Defesa Civil", do Município de Lajeado e dá outras providências).

Data de publicação: 18/09/2019

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto