O PL 142, que Altera os Anexos I e II da Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado, foi um dos projetos liberados na reunião de hoje.
A Câmara de Vereadores realizou, nesta quinta-feira, dia 19, mais uma reunião das Comissões. O encontro foi conduzido pelo relator da Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, vereador Paulo Tóri (PPL). Foram analisados 14 projetos e, destes, oito foram liberados para votação. Confira, abaixo, a lista de PLs e como ficou a situação de cada um deles:
PL 127 - Institui o “Pro_Move Lajeado” e caracteriza a “Rota da Inovação” como ação estratégica.
Como ficou: o projeto permanece com as Comissões.
PL 139 - Dispensa do pagamento da multa contratual prevista por inexecução do contrato os compradores de terrenos urbanos localizados no Distrito Industrial de Lajeado.
Como ficou: o projeto permanece com as Comissões.
PL 142 – Altera os Anexos I e II da Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.
Como ficou: o projeto foi liberado para votação.
PL 143 – Altera a Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.
Como ficou: o projeto permanece com o Jurídico da Casa.
PL 144 – Altera o inciso II do Art. 75 da Lei nº 10.330, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Lajeado.
Como ficou: o projeto foi liberado para votação. Líder do Governo, vereador Mozart Lopes (PP) irá retirar o PL durante a sessão desta segunda-feira, dia 23.
PL 145 - Inclui dispositivo na Lei 10.719, de 09 de novembro de 2018 e concede o Direito Real de Uso de uma fração de terras, contendo um Ginásio Esportivo multiuso, à Associação de Moradores do Bairro Carneiros compartilhado com o Grupo de Escoteiros Tibiquary 111/RS e dá outras providências.
Como ficou: o projeto foi liberado para votação.
PL 146 – Altera a Lei nº 2.714, de 31 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município de Lajeado.
Como ficou: o projeto permanece com as Comissões.
PL 151 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, 26 (vinte e seis) áreas de terrenos urbanas de P.A.P. Consultoria de Investimentos Ltda.
Como ficou: o projeto foi liberado para votação.
PL 155 – Autoriza o Município de Lajeado a doar à FUNDEF – Fundação para Reabilitação das Deformidades Crânio Faciais duas áreas de terrenos para construção de um hospital.
Como ficou: o projeto será analisado pelo Jurídico da Casa.
PL 156 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento um terreno urbano pela execução das obras de construção de um pavilhão para sede do Clube Esportivo Olarias.
Como ficou: o projeto foi liberado para votação.
CM 060 – Dispõe sobre a utilização dos prêmios em milhagens aéreas de agentes ou servidores públicos e dá outras providências.
Como ficou: o projeto foi liberado para votação.
CM 061 – Dispõe sobre a utilização dos prêmios em milhagens aéreas de agentes ou servidores públicos e dá outras providências.
Como ficou: o projeto foi liberado para votação.
CM 093 – Dispõe sobre as mensagens justificativas dos Decretos do Poder Executivo referentes a aberturas de Créditos Orçamentários.
Como ficou: o projeto foi liberado para votação.
CM 096 – Denomina de rua Edmundo Odilo Schmitz a rua “F10”, localizada no Loteamento Canaã, situado no Bairro Moinhos D’Água - Lajeado.
Como ficou: o projeto foi liberado para votação.
Comissões se reuniram, nesta quinta-feira, dia 20, pela última vez em 2019.
Data de publicação: 19/12/2019
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto