Além dos debates sobre as necessidades municipais, foram votados 6 Projetos de Lei do Poder Executivo e 6 do legislativo na 12ª Sessão Ordinária de 2017
A união de forças dos representantes, líderes, empresários e usuários das nossas rodovias em oposição ao modelo de pedágios proposto na Audiência Pública do dia 16/03 foi elogiada na 12ª Sessão. O legislativo reafirmou que seguirá defendendo os interesses regionais que não estão contemplados neste edital! A audiência realizada pelo poder público com os ambulantes também foi comentada de forma positiva, validando o diálogo para encontrar uma maneira de atender todas as partes, sem prejudicar quem possui neste tipo de comércio a sua única fonte de renda.
Na ocasião, lamentou-se a proporção que tomaram as irregularidades na fiscalização da carne, ressaltando-se que situações específicas podem prejudicar todo um setor que agrega muito na economia, atingindo também as indústrias e agronegócios do vale, que seguem rígidos padrões de qualidade.
A falta de estrutura nas paradas de ônibus foi lembrada, principalmente com a chegada das estações frias do ano, quando as chuvas prejudicam as pessoas que necessitam do transporte público para locomoção. Solicitou-se atenção à estrutura das praças e parques e agilidade na liberação da iluminação pública nestes locais. Na sessão houve ainda um minuto de silêncio pelo falecimento de Antônio Altair Dossena, que serviu a casa nos anos de 1992 e 2000.
VOTAÇÕES
Seguindo a Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 024/2017 do poder executivo, que fixa o valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração em R$ 602,42 a partir de 01/03/2017, e dá outras providências foi votado e aprovado sob protesto dos vereadores Sérgio Rambo e Sérgio Kniphoff que questionam o reajuste, mas aprovaram o projeto para não atrasar o pagamento do funcionalismo. O projeto nº 025/2017 também obteve aprovação, autorizando o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Sindicato do Comércio Varejista de Lajeado - Sindilojas, e outras providências.
Quatro Projetos do Legislativo com denominação de ruas foram votados: o Projeto nº 017-01/2017, dos vereadores Sérgio Luiz Kniphoff, Sérgio Rambo e Nilson Do Arte que denomina de Rua da Felicidade a Rua E, localizada no Bairro Santo Antônio; O Projeto nº 020-01/2017, de Mozart Lopes que denomina de Rua “Lauro Schuster” a Rua “G” do Parque dos Conventos I, localizada no Bairro Conventos e dá outras providências e os Projetos nº 021-01/2017 e nº 022-01/2017, ambos de Sérgio Rambo, que denomina de Rua Celso Sieben e de Rua Decio Senir Zimmer, respectivamente, ruas localizada no Bairro Floresta.
Os Projetos nº 024-01/2017 que fixa o Valor do Padrão Básico Referencial de Remuneração em R$ 602,42 a partir de 01/03/2017, e dá outras providências e o nº 025-01/2017, onde ficam revisados os valores dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito Municipal e Secretários Municipais, ambos da Mesa Diretora foram votados e aprovados.
Com acordo de bancadas foram aprovados mais quatro Projetos de Lei do Poder Executivo, referentes a créditos suplementares e repasses: Projeto de Lei nº 028/2017, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Sociedade Lajeadense de Atendimento à Criança e ao Adolescente - SLAN, oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 029/2017 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e dá outras providências; Projeto de Lei nº 030/2017 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar e Especial, nas diversas Secretaria, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 031/2017 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, realizar repasse de recurso financeiro, e dá outras providências.
Por fim, fez uso da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores o Sr. André Alberto Johann, Diretor Geral do Fundo de Previdência do Município de Lajeado/RS, para esclarecer acerca do Detalhamento da Gestão Previdenciária da Receita e Despesa do Fundo Municipal de Previdência Social, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajeado/RS.
Data de publicação: 22/03/2017
Créditos: Caroline Trapp Otsuka
Créditos das Fotos: Caroline Trapp Otsuka