Sete projetos são aprovados e sessão tem dois pedidos de vistas

A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 4, a 31ª sessão ordinária de 2018. Nove projetos estavam na ordem do dia. Os PLs 084 (altera a Lei nº 3.848, de 17 de dezembro de 1990), 100 (autoriza os servidores integrantes da equipe do Serviço de Inspeção Municipal – SIM a dirigir veículos), 103 (altera os anexos II e V da Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado) e 105 (autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial) foram aprovados. O PL 100 foi aprovado com uma emenda do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) e o projeto recebeu os votos contrários de Ranzi e dos colegas, Marquinhos Schefer (MDB) e Paulo Tori (PPL).

Também foram aprovados os CMs 034 (denomina de Rua Adelmo Kehl uma rua localizada no Loteamento Conventos e Loteamento Morada do Sol no Bairro Conventos), de autoria do vereador Sérgio Miguel Rambo (PT), 037 (institui o Dia do Evangélico, no Município de Lajeado/RS, e dá outras providências), de autoria do vereador Nilson José Do Arte (PT) e 038 (denomina de Praça João Berté área pública localizada no Loteamento Antares - Vila Campestre - no Bairro Campestre), de autoria do vereador Sérgio Miguel Rambo.

Já o CM 039 (altera dispositivos da Lei n° 8.485 de 16 de dezembro de 2010), de autoria do vereador Waldir Blau, recebeu o pedido de vistas do vereador Adi Cerutti (PSD). Confira todos os projetos e a emenda na íntegra em: https://goo.gl/JfB5p9.

PLC 003/2018

O PLC 003/2018 (altera o Art. 46-A e o Art. 47, §1º da Lei Complementar nº 02, de 23 de março de 2016, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajeado e dá outras providências) recebeu o pedido de vistas do vereador Waldir Blau (MDB). Na sessão do dia 14 de agosto o vereador Ranzi havia pedido vistas ao projeto.

Na opinião dos dois emedebistas, o projeto precisa de uma análise mais criteriosa, pois o ideal seria que o Executivo incluísse um teto previdenciário. Na manhã de ontem, a reunião das Comissões foi focada no debate a respeito do PLC 003. Participaram do encontro, o presidente da Casa, vereador Eder Spohr (MDB); o líder de Governo, vereador Mozart Lopes (PP); os vereadores Ildo Salvi (Rede), Neca Dalmoro (PDT), Nestor Dessoy (PSDB), Nilson Do Arte, Schefer e Ranzi.

Também os convidados, Guilherme Walter, da Lumens Atuarial; José Luiz Bozetti, do Instituto Nacional de Serviço Social (INSS); secretária de Administração, Andréia Vieira Brisolara; secretário da Fazenda, Guilherme Cé; André Johann, do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS); Mara Lúcia Crestani Goergen, do Sindicato dos Professores Municipais e Sonia Rejane Feldens Heydt, do Sindicato dos Servidores Públicos.

Durante o debate sobre o projeto, Ranzi frisou que os servidores precisam ser informados que se aposentar com quatro salários mínimos, por exemplo, não é garantia que eles irão receber este valor. “Sim, assim como funciona no INSS”, rebateu a secretária Andréia Brisolara. O fundo previdenciário do RPPS tem R$ 40 milhões em caixa, sendo que todos os meses 1686 servidores efetivos depositam 11% da sua remuneração, mais a participação do município. Confira, na íntegra, o que diz o projeto em: https://goo.gl/JfB5p9.

Suplentes assumem

Na sessão desta terça-feira, a suplente Silvane Kohlrausch (PT) assumiu a cadeira do vereador Sergio Rambo (PT). Outra novidade foi a participação do suplente Nestor Dessoy (PSDB) no lugar da vereadora Mariela Portz (PSDB), de licença do cargo para cuidar da campanha por uma vaga na Assembleia Legislativa.

Data de publicação: 05/09/2018

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto