A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 16, mais uma reunião das Comissões. O CM 039 e o PL 109 foram liberados.
A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 16, mais uma reunião das Comissões. Na pauta, os CMs 039 (altera dispositivos da Lei n° 8.485 de 16 de dezembro de 2010), 048 (denomina de Arlindo Doebber e Romeu Armange duas ruas no Bairro Conventos), 050 (regulamenta a doação de bens móveis inservíveis pelo Município de Lajeado), 052 (denomina de Rua “Elemar Osvino Scherer” a rua “E” do Loteamento Darcy Feier, localizada no bairro Conventos) e 053 (denomina de Rua Waldir Vicente Ewald a rua “D” do Loteamento Residencial Diamond do Bairro Universitário); além do veto ao CM 043 (modifica o parágrafo único do artigo 38 da Lei Complementar n° 002/2016 que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajeado).
Também os PLs 109 (autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento, em até 60 parcelas mensais e sucessivas, dos débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional) e 124 (autoriza o Poder Executivo a desmembrar, desafetar da destinação de área especial, afetar para bem dominial e permutar imóvel de propriedade do Município de Lajeado por imóvel de propriedade de Zelindro Vargas e Beatriz Mohr Vargas).
O CM 039, de autoria do vereador Waldir Blau (MDB), recebeu um substitutivo do vereador Ildo Salvi (Rede); este foi liberado para votação e incluído na ordem do dia de hoje. O CM 048 ficou com o Jurídico da Casa, que deve dar parecer pela ilegalidade. Os CMs 050, 052 e 053 serão debatidos na próxima reunião das Comissões, assim como o PL 124. Enquanto que o veto ao CM 043 ainda passará pelo parecer do Jurídico.
Após amplo debate, que contou com a presença do secretário da Fazenda, Guilherme Cé e da fiscal, Andreia Berté, o PL 109 foi liberado pelas Comissões e deve ser votado nos próximos dias. Confira os projetos na íntegra em: https://goo.gl/JfB5p9. A reunião desta terça-feira foi conduzida pela presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereadora Neca Dalmoro (PDT).
Data de publicação: 16/10/2018
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto