Câmara aprova nove projetos e adia votação da Lei Orgânica

A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 04, a 44ª sessão ordinária. Na ordem do dia, os PLs 137 (autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município de Lajeado por imóvel de propriedade de Rubem Koefender e Sandra Salete Frandoloso Koefender), 145 (autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial) e 150 (dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Lajeado).

Os CMs 060 (denomina de Rua Arthur Felippe Theisen, a Rua “D”, localizada no loteamento Vera Cruz no Bairro Olarias), 061 (denomina de Rua Arno Fernando, Weisheimer a Rua “I” e a Rua “J”, localizada no Loteamento Montanha III no Bairro Montanha), ambos de autoria do vereador Sérgio Rambo (PT); 064 (denominada de Rua Waldemar Lourenço, a rua sem denominação, situada no Bairro Hidráulica), de autoria do vereador Ildo Salvi (Rede) e 065 (Institui a Semana Municipal de Combate à violência doméstica contra a mulher no Município de Lajeado), de autoria da vereadora Eloede Conzatti (PT).

Também os CMs 066 (denomina de Rua Joaquim Lopes da Silva Sobrinho a Rua A Localizada no Loteamento Campestre I no Bairro Campestre), de autoria dos vereadores Sergio Rambo e Waldir Blau; 070 (denomina de Rua da Harmonia a rua “11” localizada no Loteamento Parque dos Conventos II no Bairro Conventos) e 071 (denomina de Rua José Saramago a rua “9” localizada no Loteamento Parque dos Conventos II no Bairro Conventos), ambos de autoria do vereador Ildo Salvi (Rede).

E, por fim, os ofícios DG N° 3923 (contas de Governo do Município de Lajeado, exercício de 2015) e DG N° 9956/2018 (contas de Governo do Município de Lajeado, exercício de 2016) e o primeiro turno da Lei Orgânica.

Votação

O PL 137 foi retirado da pauta após a apresentação de emenda feita por parte do presidente Eder Spohr (MDB). O líder de Governo, vereador Mozart Lopes (PP) afirmou que a emenda deveria passar pelas Comissões antes de ser votada; o pedido foi acatado por todos, com exceção do vereador Salvi. O PL 145 foi aprovado por unanimidade e o PL 150 recebeu pedido de vistas do vereador Waldir Blau (MDB), que deseja analisar as cinco emendas apresentadas pelos colegas.

Todos os CMs foram aprovados por unanimidade. Os ofícios foram aprovados por unanimidade. Entretanto, o vereador Adi Cerutti (PSD) solicitou que constasse em ata que o voto dele é contrário ao parecer do Tribunal de Contas, ou seja, por um equívoco votou de forma favorável.

Por fim, a votação do primeiro turno do Projeto de Revisão, Reestruturação e Consolidação da Lei Orgânica Municipal foi retirada da pauta pelo presidente Eder Spohr (MDB), devido a falta de assinaturas por parte das Comissões; o pedido foi acatado por todos, com exceção dos vereadores Cerutti, Salvi e Mariela Portz (PSDB). Não houve pronunciamento dos vereadores.

Pedido de acordo

Houve pedido de acordo feito pelo líder do Governo para o PL 154 (autoriza a renovação de contrato administrativo temporário das servidoras que menciona, até o quinto mês após o parto). O projeto foi aprovado por unanimidade. Confira todos os projetos na íntegra em: https://goo.gl/JfB5p9.

Tribuna livre

O cadeirante Douglas Cetolin fez o uso da tribuna livre. Na oportunidade, relatou problemas de acessibilidade no município, como, por exemplo, as dificuldades encontradas quando precisa andar de ônibus e transitar pelas calçadas de passeio de Lajeado.

Plano Diretor

Após a sessão, o secretário do Planejamento, Rafael Zanatta fez a apresentação do Plano Diretor 2040 aos vereadores. Na ocasião, ele detalhou as alterações previstas e entregou a cada um uma pasta com todas as explicações e mapa de zoneamento. O projeto ainda não deu entrada na Casa e a votação só ocorrerá em 2019. A apresentação foi transmitida ao vivo no Facebook e o vídeo está disponível em nossa página: Câmara Municipal de Lajeado ou no Youtube.

Data de publicação: 05/12/2018

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto