A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 26, a quarta sessão ordinária de 2019. Quatro projetos estavam na ordem do dia: CMs 005, 008, 010 e 011; além do veto parcial à Lei nº 10.764/2018
A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 26, a quarta sessão ordinária de 2019. Quatro projetos estavam na ordem do dia: CMs 005 (denomina de Rua Elmo Grooders a Rua A, localizada no Loteamento Boa Vista, bairro Conventos), 008 (acrescenta parágrafo único ao artigo primeiro da lei número 7917/07 que “institui a galeria de fotos dos ex-prefeitos” ), 010 (denomina de Rua Anoli Cardoso de Siqueira a Rua E, localizada no Loteamento Recanto da Colina e Loteamento Antares Cem, Bairro Bom Pastor) e 011 (denomina de Rua Hermindo Dauernheimer a Rua A, localizada no Loteamento Dauernheimer, bairro Campestre).
Os CMs 005 e 011, ambos de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB); além do CM 010, de autoria da vereadora Mariela Portz (PSDB), foram votados em bloco e aprovados por unanimidade. O CM 008, de autoria do vereador Ildo Salvi (Rede), recebeu oito votos contrários dos colegas Waldir Blau (MDB), Marquinhos Schefer (MDB), Adi Cerutti (PSD), Sergio Kniphoff (PT), Eder Spohr (MDB), Paulo Tori (PPL), Sergio Rambo (PT) e Ranzi sendo rejeitado.
Veto é derrubado
O parecer do assessor Jurídico da Casa, Gustavo Heinen, foi pela ilegalidade do veto parcial à Lei n° 10.764/2018 (autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a Univates – Universidade do Vale do Taquari), ou seja, à emenda aditiva apresentada pelo vereador Paulo Tori e aprovada por todos em dezembro de 2018. A emenda propõe que o contrato (PL 160) não seja de cinco anos e, sim, de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. Desta forma, a maioria dos vereadores foi favorável a decisão do advogado do Legislativo.
Votaram a favor do veto os seguintes vereadores da situação: Adi Cerutti (PSD), Waldir Gisch (PP), Mozart Lopes (PP), Mariela Portz, Ildo Salvi e Ernani Teixeira (PTB). Na mensagem justificativa do veto, a Prefeitura diz que “(...) não cabe ao Poder Legislativo estabelecer o prazo de contratações, isto é mérito administrativo do Poder Executivo (...)”. Confira todos os projetos na íntegra em: https://goo.gl/JfB5p9. A próxima sessão ordinária ocorre no dia 7 de março.
Tribuna livre
Os integrantes do Movimento Direita dos Vales (MDV), Michael D’Oliveira e Felipe Milani fizeram o uso da tribuna livre para defender o transporte por aplicativo na cidade de Lajeado.
Arquivos anexados
Spohr (MDB) foi um dos vereadores responsáveis pela derrubada do veto parcial à Lei nº 10.764/2018
Data de publicação: 27/02/2019
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto