Das matérias de 2019, foram liberados para votação os PLs 019, 027, 030; CM 006 e PL 153/18. O PL 123/2018 (altera o art. 25 da Lei nº 5.840/96, que institui o Código de Posturas) será retirado na sessão de hoje.
A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta terça-feira, dia 19, a décima reunião das Comissões de 2019. O presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, vereador Marquinhos Schefer (MDB), conduziu o debate. Na pauta, 11 projetos que estão em tramitação na Casa. Das matérias de 2019, foram liberados para votação os PLs 019 (altera os anexos I, II e III da Lei nº 10.159, de 22 de junho de 2016, que cria os cargos de Diretor Geral, Diretor Previdenciário e Diretor Administrativo/Financeiro) 027 (abertura de crédito especial à Secel) e 030 (abertura de crédito especial à SED).
O CM 006 (denomina de Praça Nilberto Etgeton uma Área Pública localizada no Bairro Olarias), de autoria do vereador Waldir Blau (MDB), também foi liberado para votação e será colocado na ordem do dia de hoje.
Dos projetos de 2018 e desarquivados pelo Executivo, foi liberado pelo assessor Jurídico da Casa o PL 153 (autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Indústria de Vinagres Prinz Ltda), pois os documentos solicitados foram enviados e anexados ao projeto.
Em análise
Permanecem sob análise das Comissões, pois faltam informações e documentos os PLs 021 (abertura de crédito especiais e suplementar à Sead, Sesa, Secel e Sthas), 026 (autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com os municípios da região do Vale do Taquari, objetivando a manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24H do Município de Lajeado) e 028 (altera dispositivos do Art. 16 da Lei nº 4.233, de 06 de março de 1989, que Institui o Imposto sobre a Transmissão “Inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos e dá outras providências).
Também o CM 012 (dispõe sobre isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público municipal para candidatos inscritos no Cadastro Único e dá outras providências) e PL 139/2018 (regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”).
O PL 123/2018 (altera o art. 25 da Lei nº 5.840/96, que institui o Código de Posturas) será retirado pelo líder de Governo, vereador Mozart Lopes (PP), durante a sessão de hoje. Confira os projetos na íntegra em: https://goo.gl/JfB5p9.
Marquinhos Schefer (MDB) conduziu a reunião das Comissões desta terça-feira, dia 19
Data de publicação: 19/03/2019
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto