Com base no artigo 114 do Regimento Interno da Casa, em vista de urgência para análise e votação, a Mesa Diretora apresentou para apreciação uma lista de Projetos de Lei e requereu a autorização do Plenário para deliberação ainda nesta terça-feira.
A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 16, uma sessão extraordinária para votação do PL 055 (inclui ação na Lei nº 10.446/17 (PPA) e na Lei nº 10.676/18 (LDO) e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial). A convocação da presidente Neca Dalmoro (PDT) se fez necessária porque a pauta estava trancada devido ao projeto encaminhado pelo Executivo possuir prazo máximo para ser votado até a última terça-feira, dia 9, quando ocorreu o pedido de vistas feito pelo vereador Paulo Tori (PPL).
O vereador do PPL teria o prazo de dez dias para devolver o projeto, mas fez questão de acelerar a análise e não prejudicar o andamento dos trabalhos na Casa. Na tarde desta terça-feira, o projeto foi aprovado com o voto contrário de Tori.
Após, com base no artigo 114 do Regimento Interno da Casa, em vista de urgência para análise e votação, a Mesa Diretora apresentou para apreciação uma lista de Projetos de Lei e requereu a autorização do Plenário para deliberação ainda nesta terça-feira, dia 16. O pedido foi aceito por todos, com exceção do vereador Ildo Salvi (Rede).
O primeiro projeto em discussão foi o PL 020 (autoriza os servidores integrantes da equipe do Serviço de Inspeção Municipal SIM a dirigir veículos). Os vereadores votaram se eram favoráveis ou não ao parecer pela ilegalidade dado pela Comissão de Justiça e Redação. Com cinco votos contrários, dados por Mariela Portz (PSDB), Ernani Teixeira (PSB), Waldir Gisch (PP), Mozart Lopes (PP) e Salvi, a matéria foi aprovada.
Em seguida os vereadores votaram a favor do PL 042 (autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos da empresa Stacione Rotativo Ltda), exceto Adi Cerutti (PSD). O PL 047 (abertura de crédito especial à Sthas) foi rejeitado pela maioria, com os votos contrários de Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Eder Spohr (MDB), Waldir Blau (MDB), Marquinhos Schefer (MDB), Sérgio Kniphoff (PT), Sérgio Rambo (PT), Tori e Neca – a presidente só tem direito ao voto em caso de empate.
O PL 065 (altera a tabela constante no anexo 1.1.A da Lei nº 5.848, de 20 de dezembro de 1996, que Institui o Código de Edificações de Lajeado e dá outras providências) recebeu pedido de vistas do vereador Ranzi. Ele tem dez dias para devolver o projeto.
Vetos e CMs
Já os vetos à Lei nº 10.827, de 10 de junho de 2019, que “autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a UNIVATES – Universidade do Vale do Taquari, para implantação da Unidade Básica de Saúde Universidade” e ao CM 037, que “altera a Lei Municipal nº 9251/2013, a qual dispõe sobre a inserção de textos nos carnês de IPTU e dá outras providências” foram derrubados com os votos de Ranzi, Spohr, Blau, Schefer, Kniphoff, Rambo, Tori e Neca – a presidente só tem direito ao voto em caso de empate.
Os CMs 031 (dispõe sobre serviços de terraplanagem, aterramento e colocação de materiais para empresas da cidade de Lajeado) e 048 (denomina de Rua Jacó, as ruas “J” e “F”, e toda a sua extensão localizada entre o loteamento (IV) e loteamento (V), no bairro Santo Antônio) foram aprovados por unanimidade. O CM 031 é de autoria de Cerutti e Blau. Já o CM 048 é de autoria de Nilson Do Arte (PT).
Próxima sessão
A presidente Neca convocou a próxima sessão ordinária para terça-feira, dia 23 de julho. Na ordem do dia estarão os PLs 057, 058, 059, 061 e 062. Na ocasião, Clairton Wachholz, o Xis, fará o uso da tribuna livre para falar sobre o Clube Atlético Ubirajá, o Bira.
Vereador Ranzi (MDB) pediu vistas ao PL 065 e possui dez dias para devolver o projeto.
Data de publicação: 17/07/2019
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto