Câmara aprova 11 projetos e a moção de repúdio à EGR

A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 6, mais uma sessão ordinária. 13 projetos estavam na ordem do dia, mas o PL 121/18 (dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria aplicações de internet) foi retirado pelo Executivo.

A moção de repúdio (encaminhada pela Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul) à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) pelo estado precário de manutenção e conservação que se encontram as rodovias estaduais da região, em especial o trajeto entre Venâncio Aires e Lajeado, foi aprovada por unanimidade.

Com exceção do CM 038 (dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da rede municipal de ensino), que recebeu pedido de vistas da suplente Eloede Conzatti (PT), todos os demais projetos foram aprovados por unanimidade.

O CM 015 (regulamenta a circulação de veículos de tração animal nas vias do Município de Lajeado, determina a redução gradativa desses veículos e dá outras providências) recebeu substitutivo e, assim, obteve a aprovação de todos. Antes disso, a médica veterinária Fernanda Bonaldo Fett solicitou o uso da tribuna livre e, na companhia da presidente da ONG Amando, Protegendo e Ajudando Muitos Animais (Apama), Ana Azambuja, defendeu a aprovação do CM 015.

Projetos aprovados:

PROJETO DE LEI Nº 065-03/2019 – Altera a tabela constante no anexo 1.1.A da Lei nº 5.848, de 20 de dezembro de 1996, que Institui o Código de Edificações de Lajeado e dá outras providências (Poder Executivo).

PROJETO DE LEI Nº 072-03/2019 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 05 (cinco) monitores de creche (Poder Executivo).

PROJETO DE LEI Nº 073-03/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial (Poder Executivo).

PROJETO DE LEI Nº 075-03/2019 – Inclui eventos na Lei Municipal nº 10.757, de 24 de dezembro de 2018, que aprovou o Calendário de Eventos do Município de Lajeado para o exercício de 2019 (Poder Executivo).

PROJETO DE LEI Nº 076-03/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de uma área de terreno urbana à Comunidade Unidos de Lajeado Remanescentes dos Quilombos (Poder Executivo).

PROJETO DE LEI CM Nº 015-03/2019 – Regulamenta a circulação de veículos de tração animal nas vias do Município de Lajeado, determina a redução gradativa desses veículos e dá outras providências (Antônio Marcos Schefer, Arilene Maria Dalmoro, Carlos Eduardo Ranzi, Ederson Fernando Spohr e Waldir Blau).

PROJETO DE LEI CM Nº 042-03/2019 – Altera dispositivos da Lei nº 6720, de 12 dezembro de 2001 (Sérgio Miguel Rambo).

PROJETO DE LEI CM Nº 055-03/2019 – Denominada de Rua Luis Victorio Sordi a rua “H” no Loteamento Semilda Schneider, do Bairro Campestre Ildo Paulo Salvi).

PROJETO DE LEI CM Nº 056-03/2019 – Denominada de Rua Artemio Oterno Cornelius, a rua “I” do Loteamento Campestre II no Bairro Campestre (Ildo Paulo Salvi).

PROJETO DE LEI CM Nº 057-03/2019 – Denominada de Rua Adilva Luiza Rosetti, a rua “E” do Loteamento Dauernheimer no Bairro Campestre (Ildo Paulo Salvi).

PROJETO DE LEI CM Nº 058-03/2019 – Denominada de Rua Genovino Jeronymo Rosetti, a rua “D” do Loteamento Dauernheimer no Bairro Campestre (Ildo Paulo Salvi).

Próxima sessão

A presidente Neca Dalmoro (PDT) convocou a próxima sessão para o dia 13 de agosto. Na ordem do dia estarão os PLs 077 e 078. No mesmo dia, a partir das 18h30min, será realizada uma sessão solene para homenagear a presidente da ONG Apama, Ana Azambuja com a Comenda Doutora Regina Aesse Nöthen.

Data de publicação: 07/08/2019

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto