A presidente Neca Dalmoro (PDT) convocou a próxima sessão ordinária para o dia 17 de setembro e incluiu na ordem do dia os PLs 061, 071, 080, 090; além da Moção da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires e da primeira etapa da Lei Orgânica Municipal.
A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 10, mais uma sessão ordinária. Dez projetos estavam na ordem do dia, além do veto ao CM 031 (dispõe sobre serviços de terraplanagem, aterramento e colocação de materiais para empresas da cidade de Lajeado), de autoria dos vereadores Waldir Blau (MDB) e Adi Cerutti (PSD), que foi derrubado. O PL 079 (cria o Programa Zeladoria nas Calçadas, dispõe sobre sua execução e dá outras providências) foi incluído na pauta, mas acabou sendo retirado após acordo entre os parlamentares.
Após, seguindo a ordem do dia, foi a vez de votar o PL 054 (autoriza o Poder Executivo a devolver valores à empresa Arthez Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, dispensar o pagamento de multa e abrir Crédito Suplementar), que recebeu pedido de vistas do vereador Paulo Tóri (PPL). Já o PL 066 (disciplina sobre a atuação do Centro de Controle de Zoonoses e Vetores e dispõe sobre a criação de políticas de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado) foi aprovado por unanimidade.
O mesmo ocorreu com os PLs 083 (altera o Art. 2º, III e IV da Lei nº 10.759/18, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Licença e Localização de Estabelecimentos e de Vistoria para as Entidades de Assistência Social que recebam subvenções do Município) e 086 (autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de uma área de terreno urbana à Associação de Moradores do Bairro Bom Pastor), que também foram aprovados por unanimidade.
Projetos do Legislativo
O CM 032 (concede remissão de 100% no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os imóveis declarados com áreas de viela pluvial ou viela sanitária), de autoria dos vereadores Paulo Adriano da Silva (PPL) e Carlos Eduardo Ranzi (MDB), foi aprovado com os votos contrários dos colegas Waldir Gisch (PP), Mozart Lopes (PP) e Mariela Portz (PSDB).
O CM 038 (dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da rede municipal de ensino), de autoria do vereador Sérgio Luiz Kniphoff (PT), foi rejeitado com dez votos contrários, sendo que apenas Sérgio Rambo (PT), Cerutti e Gisch votaram de forma favorável à matéria. Já a emenda foi rejeitada com nove votos contrários.
O CM 046 (altera dispositivos nos parágrafos do artigo 5º da Lei Municipal nº 8.136, de 15 de abril de 2009, que estabelece normas para a exploração do comércio ambulante e trailers estacionados), de autoria dos vereadores Cerutti, Ernani Teixeira (PSB), Ildo Salvi (Rede), Mariela, Mozart, Nilson Do Arte (PT) e Gisch, recebeu pedido de vistas do colega Rambo.
O CM 066 (determina a transmissão ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo), de autoria dos vereadores Neca Dalmoro (PDT) e Ranzi, foi aprovado com apenas o voto contrário do vereador Mozart.
Já os CMs 069 (denomina de Rua Ângelo Scherer, a Rua “E” localizada no Loteamento Residencial Purper, Loteamento Johann e prolongamentos no Bairro São Bento) e 070 (denomina de rua Arnoldo Purper a rua “A”, localizada no Loteamento Purper, situado no Bairro São Bento – Lajeado) foram aprovados por unanimidade. O PL 069 é de autoria do vereador Blau e o PL 070 é de autoria do vereador Eder Spohr (MDB).
Tribuna livre
O presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), Daniel Armindo Becker usou a tribuna livre. Na ocasião, convidou a todos para prestigiar o 1º Acampamento Farroupilha de Lajeado. O evento ocorre entre os dias 13 e 22 de setembro e será realizado no Parque Professor Theobaldo Dick. No local haverá shows, apresentações artísticas, atividades culturais, gastronomia, mateada, oficinas com escolas e desfile de cavalarianos. A abertura oficial (com recepção da chama crioula) está prevista para esta sexta-feira, dia 13, às 19h.
Próxima sessão
A presidente Neca Dalmoro (PDT) convocou a próxima sessão ordinária para o dia 17 de setembro e incluiu na ordem do dia os PLs 061, 071, 080, 090; além da Moção da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires em apoio à Associação de Vereadores do Vale do Taquari (Avat) em iniciativa de promover ação contra a EGR devido à precariedade das rodovias RSC-453 e 287, visando suspender a cobrança de pedágio até a normalização de condições das vias referidas e da primeira etapa do Projeto de Revisão, Reestruturação e Consolidação da Lei Orgânica Municipal.
Projeto (CM 038) do vereador Sérgio Kniphoff (PT) foi rejeitado com dez votos contrários.
Data de publicação: 11/09/2019
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto