O PL 29 (autoriza o município de Lajeado a receber em doação uma área de terrenos urbana de propriedade de Imojel Construtora e Incorporadora) foi aprovado por unanimidade, dada a importância da área para fins de lazer, para a comunidade de São Bento.
A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira (14/04), a primeira sessão virtual ao vivo, seguindo as medidas adotadas pela Casa para prevenir o coronavírus. Dentre quatro projetos que estavam na ordem do dia, três foram aprovados. O PL 29 (autoriza o município de Lajeado a receber em doação uma área de terrenos urbana de propriedade de Imojel Construtora e Incorporadora) foi aprovado por unanimidade, dada a importância da área para fins de lazer, para a comunidade de São Bento.
Além do PL 029, foram votados e aprovados os seguintes projetos: PL 030 (altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 10.950, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de dação em pagamento, 26 áreas de terrenos urbanas de P.A.P. Consultoria de Investimentos Ltda), PL 038 (revoga a Lei nº 10.704, de 17 de outubro de 2018, que denomina de rua Paulo Silomar Mota a rua F, localizada no Bairro Santo Antônio).
O PL 025 (autoriza o Poder Executivo municipal a realizar a cedência de servidora para o Ministério do Meio Ambiente) foi rejeitado.
Nesta quinta (16/04), haverá reunião virtual, aberta à participação dos vereadores, a partir das 8h30min, momento em que será analisado o PL 011 (dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Lajeado).
Fiscalização mais rigorosa
O presidente Lorival Silveira (PP) informou que vai oficiar o Poder Executivo, em nome da Mesa Diretora e da Casa Legislativa, quanto à necessidade de realizar fiscalização mais rigorosa em locais públicos utilizados para lazer (praças, parques e outras áreas), pela comunidade, com o intuito de reforçar o cumprimento do decreto municipal, em função da pandemia de coronavírus, que refere, entre outros pontos, à necessidade de evitar-se aglomerações.
Contribuição direta e pessoal
Antes da leitura do expediente, o presidente Lorival Silveira (PP) informou que não haverá redução dos salários dos agentes públicos da Casa, tendo como base para a decisão, debate realizado na última reunião das Comissões (13/04), com os vereadores que participavam da videoconferência, bem como, parecer emitido pela assessoria jurídica do Legislativo e recomendação da Ministério Público. Diante disso, a orientação é que o vereador que tem interesse em contribuir com o município, o faça de forma particular e sigilosa.
Próxima sessão
O presidente Lorival Silveira (PP) convocou a próxima sessão ordinária para quinta-feira (23/4), a partir das 17h. A mudança de terça para quinta-feira ocorre em função do feriado Tiradentes (21/4). As sessões seguem virtuais, em decorrência da pandemia de Coronavírus, e podem ser acompanhadas, ao vivo, na página da Câmara Municipal de Lajeado, no Facebook (@camaralajeado).
Os projetos que serão colocados na ordem do dia serão definidos na reunião das Comissões. Em função do feriado de Tiradentes (21/4), a reunião vai se realizar na quinta-feira (23/4), a partir das 8h30min.
Reunião das Comissões
O dia das reuniões das Comissões passou de segunda para terça-feira. Assim, a próxima reunião, que deve continuar a ser realizada por videoconferência, vai realizar-se na terça-feira (28/04).
Câmara de Vereadores realiza reunião virtual ao vivo
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 15/04/2020
Créditos: Aline Schmidt
Créditos das Fotos: Aline Schmidt