Atenção à comunidade é centro do debate

A Sessão Plenária realizada no dia 02 de junho, de forma remota, em função das normas de proteção ao contágio do coronavírus, envolveu os vereadores em amplo debate sobre temas diretamente ligados à comunidade. O projeto PL 019/2020 (Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de melhorias em rua projetada) teve pedido de vistas do vereador Sérgio Rambo (PT), que foi acatado pelos vereadores. O projeto foi previamente incluído na Ordem do Dia da próxima sessão plenária.

A 18ª Sessão Plenária foi aberta pelo presidente Lorival Silveira (PP), e teve início com as manifestações dos vereadores. De um modo geral, a abertura do Posto de Saúde do Bairro Conservas foi lembrada como uma conquista da mobilização conjunta, da comunidade e dos vereadores. Vários temas, diretamente ligados à comunidade, foram abordados.

O vereador Sérgio Knipoff (PT) pediu atenção às empresas na emissão de atestados aos trabalhadores, para justificar ausência no trabalho. Segundo ele, em função do contágio do coronavírus, ou porque têm alguém infectado onde residem, e precisam se afastar do trabalho. Na área da Educação, o vereador solicitou ao município que as crianças menores de 5 anos permaneçam em casa, para evitar que outras crianças sejam contaminadas pelo coronavírus. A agilidade na distribuição de cestas básicas também foi referida. Sugeriu, ainda, o retorno dos estagiários que foram dispensados, com o objetivo de fazer a economia girar.  

A vereadora Neca Dalmoro (MDB) parabenizou os vereadores e a comunidade por conseguiram sensibilizar o prefeito e o secretário para a reabertura do Posto de Saúde do Bairro Conservas. Também pediu ao município o repasse de R$ 2 milhões ao Hospital Bruno Born (HBB). Ela explica que, no final de 2019, a Câmara Municipal de Lajeado devolveu ao município R$ 3 milhões, que foram deixados de serem gastos pela Casa Legislativa, sendo que foi sugerido, na ocasião, o repasse de um milhão de reais ao hospital. E, sobre a necessidade de que as cirurgias eletivas voltem a ser realizadas.

A ausência do secretário da Saúde, Cláudio Klein, em meio turno, na prefeitura, foi alvo de várias críticas dos vereadores. A vereadora Mariela Portz (PSDB) fez manifestação contrária à dos colegas, argumentando não haver relação entre cumprimento de horário com qualidade do trabalho.

O vereador Ildo Salvi (PSDB) adiantou-se na defesa do parecer da Comissão de Justiça e redação, fazendo relação quanto à importância da redução de cargos comissionados na Casa, pensando no período pós-pandemia. Segundo ele, seriam seis milhões de reais em quatro anos, para serem investidos em serviços para a comunidade.

O atendimento a outras demandas da comunidade, não só aquelas voltadas à pandemia foi a base da manifestação do vereador Ernani Teixeira (PP). Ele elencou várias solicitações que encaminhou ao município, com relação a reparos em ruas, recolhimento de lixo e outros. Sobre as cirurgias eletivas, solicitou à presidência que encaminhasse à secretaria de Saúde pedido do número total de cirurgias eletivas a serem realizadas em Lajeado para, na próxima sessão, fazer o esclarecimento. Foram citadas, durante a sessão, 12 mil cirurgias eletivas em aberto no município, número esse que o vereador coloca em dúvida.

O vereador Nilson Do Arte (PP) pediu moção de apoio às Associações de Bairro para sanar a falta de água no bairro Morro 25, pois, segundo ele, a comunidade está sofrendo com a situação. O vereador Paulo Tori (MDB) solicitou o recolhimento de lixo seco nas vias, entulhos, e lixo verde, e criticou a ausência do secretário da Saúde.

O presidente Lorival Silveira (PP) passou a presidência ao vereador Sérgio Luiz Kniphoff para se manifestar. Iniciou a fala dizendo que a sessão plenária não é lugar para fazer política e, sim, tratar de assuntos da comunidade. Sobre a questão do secretário Klein, Lorival disse que o responsável pelas mortes não é uma pessoa, e que todos têm responsabilidade, de ficar em casa quando puder e seguir as orientações de proteção.

Apontou para a necessidade de a empresa terceirizada refazer a calçada que acompanha o asfalto, que há pouco foi colocado no Bairro Floresta. Para ele, a prefeitura não deve pagar a empresa antes de ter a calçada refeita. Solicitou que a lagoa do Morro 25, que está tomada por mata aquática, seja revitalizada, e que seja criada uma área de lazer para a comunidade, da mesma forma, no Bairro Jardim do Cedro – onde, há mais de nove meses, a obra não evolui.  

A manifestação do vereador Sérgio Miguel Rambo (PT) direcionou-se para os pequenos e médios empreendedores. Rambo pediu apoio ao grupo que se encontra numa situação difícil, devido à pandemia de coronavírus. O descaso, segundo ele, acontece nos âmbitos federal, estadual e municipal.

O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) criticou a falta de agilidade do governo municipal nas questões que são urgente s para a comunidade. Referiu-se à distribuição das cestas básicas, elogiando o vereador Kniphoff (PT) pela menção ao tema, que novamente falou sobre o número reduzido de cestas básicas distribuídas nos últimos dois meses. Também fez a análise da situação do município no mapa de contaminados pelo coronavírus, do Estado, lembrando que Lajeado está entre os primeiros municípios nesse quesito.

 

Votação do parecer

O parecer da Comissão de Justiça e Redação, de ilegalidade do PL CM 019/2020 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.739 de 02 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do poder legislativo, cria o quadro de cargos em comissão e comissionamentos, estabelece o plano de carreira, entre outros) teve 12 votos favoráveis e dois contrários (dos proponentes, os vereadores do PSDB, Ildo Salvi e Mariela Portz).

Reunião das Comissões: Guarda Municipal

A primeira reunião das Comissões, realizada de forma mista – presencial e virtual (em função de alguns participantes estarem no grupo de risco da Covid-19) reuniu vereadores e autoridades do município para debater o andamento do Projeto de Lei 024/2020, que trata sobre a criação da Guarda Municipal de Lajeado.

Para tanto, a Casa Legislativa recebeu, presencialmente, no plenário da Câmara Municipal de Lajeado, o secretário de Segurança Pública (Sesp), Paulo Locatelli Gandin, o coordenador do Departamento de Trânsito, Vinícius Renner, e o promotor de Justiça, Carlos Augusto Fiorioli. Também houve participação, de forma remota, do ex-secretário de Segurança de Pelotas, Tenente Bruno, que explanou a experiência do município que tem estabelecida a Guarda Municipal.

Os representantes do município defenderam o projeto 024/2020. Abordaram a importância da Guarda Municipal para a comunidade, apontando os benefícios da implementação do serviço. Dentre eles, a necessidade de acompanhamentos dos fiscais nas ações integradas de fiscalização, nas quais há a participação de diversos setores da segurança municipal, como a Brigada Militar.

Nesse sentido, Locatelli comentou que a Guarda Municipal viria, também, dar suporte às ações realizadas pelo grupo, as quais ocorrem, na maioria das vezes, à noite. Reconheceu que o período não é o melhor, devido às restrições eleitorais vigentes – que apontam para a impossibilidade de criação de cargos. Mesmo assim, sugeriu, então, que o projeto fosse encaminhado à votação, para análise futura.

Os vereadores reconheceram a importância da discussão. Porém, conforme avaliação da assessoria jurídica, o projeto está impedido de ir à votação, com base na recente manifestação da Ministra Carmen Lúcia, ainda em abril (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 650).

O documento ressalta, em linhas gerais, que as Guardas Municipais integram a Segurança Pública, e não são Órgãos de Segurança Pública, como explana o trecho: “ser reconhecido e declarado que as Guardas Municipais, quando instituídas, são órgãos integrantes da segurança pública, de modo a ser dada correta interpretação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal”.

O promotor de Justiça, Carlos Augusto Fiorioli, fez uma reflexão sobre a responsabilidade dos órgãos públicos, quanto a ações na comunidade, o trabalho a ser feito na área da Segurança. Após ouvir as manifestações dos vereadores e do assessor jurídico da Casa, concordou que o referido projeto (PL 024/2020) exige mais análise, e definição de detalhes sobre como vai se dar o funcionamento da Guarda Municipal (local, equipe, meios de locomoção).

Em função do “volume financeiro considerável que vai ser investido”, como pontuou o promotor, reforçou a necessidade de um olhar mais aprofundado para o projeto, inclusive, sugeriu a promoção de amplo debate com as partes envolvidas e órgãos de segurança.

O Projeto de Lei 121/2019 (Altera art.7º da Lei nº 10.330, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Lajeado) seguiu o mesmo caminho do 024/2020, tendo em vista o impedimento legal.  

O presidente Lorival Silveira (PP) convocou para o dia 9 de junho a 19ª Sessão Plenária, virtual, a partir das 17h. A reunião das Comissões acontece no mesmo dia, às 8h30min, e passa a ser mista, isto é, presencial e virtual. Os vereadores que estão no grupo de risco seguem participando de forma virtual. Para a segurança de todos, a Câmara Municipal de Lajeado segue todas as normas de segurança para a prevenção do coronavírus, preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS): respeito ao distanciamento social, uso de máscara, oferecer álcool em gel e manter o ambiente ventilado.  

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 04/06/2020

Créditos: Aline Schmidt

Créditos das Fotos: Aline Schmidt